Câmara da Praia recorre ao Tribunal de Relação contra embargo das obras da praça do Palmarejo

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,18 dez 2018 8:38

Óscar Santos
Óscar Santos

​A Câmara Municipal da Praia deu ontem entrada, no Tribunal de Relação de Sotavento, a um recurso contra o embargo das obras da praça do Palmarejo, um documento acompanhado de 400 assinaturas a favor da continuação da referida infra-estrutura.

A informação foi hoje avançada à Inforpress pelo autarca da capital, Óscar Santos, que está convicto de que a razão está do lado da autarquia, uma vez que, segundo argumenta, o custo da paragem da obra, estimado em 600 mil contos, é muito superior ao benefício das 180 pessoas que se dizem prejudicadas.

O edil recorda que a matéria “foi discutida três vezes” na Assembleia Municipal e aprovada por unanimidade pelos deputados.

“Na deliberação está claramente o que é que a Assembleia Municipal decidiu. Assembleia autorizou a Câmara a fazer contratação para construir estacionamento para 200 viaturas, fazer parques infantis, espaços verdes e lojas comerciais”, disse Óscar Santos.

“O que parece é que as pessoas estão a achar que o contrato de concessão foi uma venda. O contrato de concessão não é uma compra e venda. No fim de 75 anos, todas essas infra-estruturas voltarão para a Câmara. Aliás, a concessão foi dada apenas a 15% do espaço. Estamos a falar de um espaço que tem 7000 metros quadrados e demos concessão a apenas mil metros”, ajuntou.

Recorde-se que a Câmara Municipal da Praia deu também, na quinta-feira passada, entrada com o pedido de caução para que a obra continuasse.

“Já foram gastos cerca de 80 mil contos, depois começou-se a fazer o muro de contenção, que está até a metade e lá circulam muitas viaturas pesadas, o que significa que a qualquer momento a estrada poderá cair por estar sem protecção. Estamos também a falar de um posto de transformação da Electra, de um cabo de média tensão que se for abaixo a zona do Palmarejo terá um completo apagão”, acrescentou.

O presidente da Câmara Municipal da Praia falou ainda em “possíveis indemnizações” para a resolução dos contratos. 

Óscar Santos que Partido Africano para Independência de Cabo verde (PAICV) se escondeu atrás do Partido Popular (PP) para embargar a obra.

“Na lista das pessoas que subscreveram a petição tem até um ex-deputado da bancada municipal do PAICV, no mandato 2012/16. A maior parte desses subscritores são pessoas afectas ao PAICV e tem pessoas que nem moram no Palmarejo”, disse.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,18 dez 2018 8:38

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  9 set 2019 23:22

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