PP vai "até ao fim" no caso da Praça do Palmarejo

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,27 dez 2018 8:01

Praça do Palmarejo, antes das obras
Praça do Palmarejo, antes das obras

​O presidente do Partido Popular (PP), Amândio Vicente, entregou quarta-feira, no Tribunal da Praia, o processo principal relacionado com a acção cautelar para o embargo da Praça do Palmarejo e prometeu ir “até ao fim”.

Em declarações aos jornalistas, após a entrega do documento, Amândio Vicente explicou que se trata de um procedimento normal, esclarecendo que mesmo que a Câmara Municipal da Praia (CMP) não tivesse recorrido junto do Tribunal da Relação, o partido tinha que fazer essa acção principal.

“Nós tínhamos um prazo de 30 dias para entregarmos essa acção principal, contando a partir do dia 27 de Novembro, e estamos a entregar a acção principal para que a obra continue embargada”, explicou Amândio Vicente.

Segundo Amândio Vicente, as principais razões que levam o PP e o grupo de cidadãos a pedir o embargo da obra têm a ver com a “violação clara” da Constituição da República e da Lei dos Solos.

“Um bem de domínio público não pode ser transformado em um bem privado e com a construção que ia sendo feita na Praça do Palmarejo estariam a violar esses pressupostos, a Constituição da República e da Lei dos Solos”, notou o presidente dos populares, defendendo que não se pode converter uma praça num centro comercial.

Em relação ao contrato de concessão, Amândio Vicente disse que, ao contrário do que alega a CMP, o empreendimento vai ocupar cerca de 80% do terreno da Praça de Palmarejo, “muito diferente da Cruz de Papa que foi ocupada apenas 20 por cento do espaço”.

“A Praça do Palmarejo será uma construção definitiva com bloco e betão, muito diferente da Cruz de Papa”, analisou Amândio Vicente, prometendo levar esse processo “até ao fim”, apelando a CMP a chegar a um “ponto de equilíbrio” nessa construção.

Em Agosto passado, o PP entregou no Tribunal da Praia uma acção cautelar, pedindo o embargo das obras de requalificação da praça do Palmarejo, argumentando que a câmara “violou a lei”.

No dia 30 de Novembro, o Tribunal da Comarca mandou embargar as obras da praça do Palmarejo, dando assim razão ao Partido Popular (PP) liderado por Amândio Barbosa, que havia pedido o embargo.

O projecto do grupo Khym Negoce, aceite pela autarquia, prevê a criação de infra-estruturas, estacionamento, espaços verdes e lojas, estando previsto um edifício “shopping” com vários andares.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,27 dez 2018 8:01

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  18 set 2019 23:22

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