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“Determino a suspensão da obra que se está a construir no interior da Praça do Palmarejo”, lê-se no despacho do juiz Filomeno Rocha Afonso, datado de 23 deste mês, a que a Inforpress teve acesso.
Para tomar esta decisão, o juiz alega que os fins visados com a afectação da referida praça “não tem a ver com prossecução do interesse público”, visto que as cláusulas contratuais são “muito claras”, ou seja, “execução e exploração puramente privada, destinada a obter o lucro pelo investimento realizado”.
Em Agosto passado, o PP entregou no Tribunal da Praia uma acção cautelar pedindo o embargo das obras de requalificação da praça do Palmarejo, argumentando que a câmara “violou a lei”.
Segundo o seu líder, Amândio Barbosa Vicente, a ideia era paralisar as obras da praça que se iniciaram a 14 de Julho e “salvar o bem e pertence do domínio público e dos cidadãos praienses”.
Para o líder do PP, uma autarquia que tem um mandato temporário “não pode transformar a praça, que é de todos, num bem privado”.
“Em defesa do interesse público dos munícipes da cidade da Praia, o partido decidiu accionar todos os mecanismos legais junto do tribunal para o embargo das obras”, afirmou Amândio Barbosa Vicente.
