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Segundo Joana Rosa, que falava à imprensa após uma visita de mais de duas horas ao Tribunal da Relação do Barlavento, há necessidade de oferecer melhores condições não só para os juízes desembargadores, mas também um espaço próprio para as audiências, com garantia de alguma dignidade e de segurança.
Estas questões, frisou, foram colocadas pelos juízes durante a visita e “são do conhecimento da tutela e vão merecer uma atenção especial”.
“Vamos equacionar a necessidade ou não de se construir um novo edifício ou de se fazer alterações no edifício visando conferir maior dignidade ao tribunal”, garantiu a governante, para quem “a decisão vai depender de vários factores, lembrando que “há factores que não dependem só da ministra da Justiça, desde logo a questão que tem a ver com os recursos”.
Conforme Joana Rosa o Tribunal da Relação do Barlavento “tem tido um bom desempenho”, mas lembrou que se deve “considerar que o desempenho não tem apenas a ver com a quantidade de processos, mas também com a qualidade”.
“E temos que reconhecer, na verdade, que do ponto de vista das infraestruturas judiciárias precisamos fazer algo diferente e, desta forma, estaremos a criar as condições para o melhor funcionamento dos tribunais”, acrescentou.
Outro desafio, reconheceu, é ter uma sala de audiências onde o público poderá marcar presença, nas audiências que são de carácter públicas.
A ministra da Justiça foi questionada se a manutenção do Tribunal da Relação do Barlavento no edifício poderá implicar a retirada das delegações da TCV e da Inforpress que se encontram nas mesmas instalações.
Sobre esta questão Joana Rosa defendeu que a retirada desses órgãos “deveria ser a solução”, mas sublinhou que teriam que “encontrar uma outra solução de onde colocar a TCV e a Inforpress”.
“Isso é um problema que terá que ser discutido ao mais alto nível, mas não vamos desalojar ninguém, vamos arranjar soluções”, assegurou.
A ministra da Justiça também foi questionada sobre o facto de visitar o Tribunal da Relação do Barlavento, um dia antes da retoma da Audiência Contraditória Preliminar (ACP), cujo despacho de pronuncia, previsto para esta terça-feira, poderá ditar ou não o julgamento de Amadeu Oliveira.
Sobre isso Joana Rosa avançou que “o Governo não pode intervir nas questões dos tribunais”, “que as decisões dos tribunais são intocáveis e que os tribunais são independentes”.
Segundo a ministra, devido à pandemia da covid-19, teve que fazer a “gestão da agenda para visitar São Vicente e Santo Antão para se inteirar do funcionamento destas instituições.
Esta terça-feira, a ministra da Justiça efectuará visitas aos cartórios de São Vicente, à cadeia central e à Polícia Judiciária. No dia seguinte viaja para Santo Antão para se encontrar com os presidentes de câmaras dos três concelhos e inteirar-se do funcionamento das instituições sob sua tutela.
