Governo quer reduzir as pendências processuais em 70 a 80% até 2026

O Governo está a preparar um programa ambicioso, com medidas para reduzir as pendências e morosidades processuais no horizonte temporal 2022/2026 . A garantia é dada pela Ministra da Justiça, Joana Rosa.

Joana Rosa fez estas declarações à margem da audição na Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado do Parlamento, realizada na Cidade da Praia, no âmbito do debate parlamentar sobre o sector da Justiça, agendada para 28 de Outubro.

“Estivemos a discutir por um tempo com os Conselhos Superiores, preparamos um programa muito ambicioso com medidas e metas, para que possamos no horizonte 2022/2026 reduzir as pendências em 70 a 80%, mas para tal teremos que tomar medidas extraordinárias", referiu.

A tutela da pasta da Justica condisera ser "justo" que os tribunais tenham o seu orçamento próprio, assim como todos os órgãos de soberania,recordando que esta questão foi discutida em 2011,sem que tivesse havido um consenso no parlamento,  apontando para a possibilidade do tema voltar ao parlamento.

 No que se refere a reinserção social, Joana Rosa sublinhou a determinação do governo em mudar o paradigma do sector, nomeadamente a  humanização nas cadeias, e mediação dos conflitos nos estabelecimentos prisionais.

“Ter mais técnicos sociais disponíveis, trabalhar a parte que tem que ver com a humanização nas cadeias, a mediação dos conflitos, ter o agente de segurança prisional como o primeiro actor no processo de inserção social, trabalhar o recluso na cadeia e também o pós-cumprimento de pena.E  estamos em crer que daqui  há alguns anos estaremos a colher bons frutos", afirmou.

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Autoria:Edisângela Tavares (Estagiária),22 out 2022 9:01

Editado pormaria Fortes  em  12 jul 2023 23:28

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