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A informação foi avançada pela governante, esta tarde, durante a sua intervenção na audição parlamentar da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, no quadro da preparação do debate parlamentar sobre o estado da justiça previsto para próxima semana.
“Vamos trabalhar na instalação da escola de estudos Jurídicos e Judiciários, sendo que temos condições interna para pô-la a funcionar, para os magistrados, os oficiais da justiça e das conservatórias, notários e conservadores e para os agentes prisionais”, avançou.
Segundo a ministra, a ideia é recrutar capacidade interna que o país dispõe, como os juízes e magistrados jubilados que estão na reforma, grandes consultores e advogados que poderão leccionar e transmitir o conhecimento aos novos magistrados, conservadores de notários e oficiais.
“Estamos em querer que vamos conseguir isso, o centro vai ser instalado na antiga Escola de Negócios”, apontou a ministra que disse que essas são, entre outras medidas, as que constam do programa do Governo e que serão tomadas para melhorar a prestação da justiça no país.
Na ocasião, realçou que é preciso reconhecer os ganhos alcançados e que muito foi feito para o sector da justiça que requer sempre consensos a nível dos parlamentares.
“É verdade que os tribunais não têm podido resolver tudo porque há muitos pendentes ao nível do Ministério Público. Neste momento, há cerca de 63.000 pendencias, mas no ano passado tínhamos 75.000, houve uma redução de mais de 12.000 processos”, mencionou.
Avançou que este ano a nível da magistratura judicial houve uma produção extraordinária com a resolução de 14.000 processos resolvidos e redução de 10.000 processos pendentes.
Esses ganhos, segundo Joana Rosa, advêm das medidas legislativas, mas também do engajamento dos magistrados dentro da conjuntura e perante alguns desafios.
“O problema da justiça esta localizado na Praia e a questão tem a ver com o espaço que tem reflexo direito naquilo que é a produtividade dos tribunais. Neste momento, o Governo já está a trabalhar para melhorar as condições de trabalho dos magistrados e oficiais de justiça, com a implementação do Campus da Justiça no Palmarejo”, referiu.
Assegurou que já fizeram a avaliação ao Sistema de Informação da Justiça (SIJ), e que brevemente irão analisar a proposta técnica e financeira para começarem a trabalhar, para imprimir mais celeridade na justiça e fazer com que os cidadãos se sintam mais próximo do sector
O executivo prevê ainda a instalação do Instituto de Medicina Legal, onde será apresentado ao Conselho de Ministros as medidas legislativas, e na sequência negociar com o Ministério da Saúde a criação de condições para que se possa ter meios humanos, uma vez que o país está neste momento sem médicos legistas.
“Já estamos a trabalhar com a ONUDC e a PNUD na questão do financiamento e aquisição de equipamentos, e precisamos também técnicos com formação solida em várias áreas afins para que possamos começar a fazer autopsias e exames que vão servir de subsídios para que os tribunais possam tomar as melhores decisões”, acrescentou.
