"A prioridade do Governo foi e continua a ser a salvaguarda dos direitos humanos" - Ministra da Justiça

Joana Rosa fez esta intervenção durante a abertura das actividades para comemorar o Dia Nacional dos Direitos Humanos, que aconteceu no Campus da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV).

Na ocasião, explicou que o Executivo assume como desafios fundamentais a promoção dos direitos humanos e cidadania, o reforço da administração da justiça e a redução da morosidade na sua realização, assim como a protecção dos direitos dos cidadãos.

“O Governo adoptou e vai continuar a adoptar medidas de políticas públicas para que haja crescimento económico, combatendo o desemprego, possibilitando aos cabo-verdianos a realização própria, no quadro dos direitos fundamentais”, assinalou.

Segundo a governante, a perspectiva é reformular o sistema de informação jurídica, criando condições para que se possa divulgar mais nas escolas, universidades, igrejas e sociedade civil os princípios fundamentais do Estado de direito.

“Desta forma, divulgar a nossa constituição democrática, para que cada cidadão possa conhecer os seus direitos, mas também, as suas obrigações para com a Nação”, salientou.

A ministra da Justiça assegura que "a prioridade do Governo foi e continua a ser a salvaguarda dos direitos humanos de todos, principalmente dos mais vulneráveis, tendo presente os valores universais da dignidade da pessoa humana, do direito à vida, saúde e à liberdade".