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Na cerimónia o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, referiu que o programa Justiça + foi criado para dar “visibilidade às medidas que estão em curso e previstas para uma justiça mais eficiente, célere e eficaz, importantes para melhorar a imagem da Justiça cabo-verdiana e aumentar confiança na justiça, nos seus protagonistas e nas suas decisões”.
“É fundamental melhorar a comunicação e facilitar o acesso à justiça, assim como a transparência tanto na investigação, na instrução e tramitação dos processos, quanto nos julgamentos, nas sentenças e nas execuções dessas”, acrescentou o primeiro-ministro.
Ulisses Correia e Silva defendeu igualmente que a “transformação digital na administração da justiça é outra prioridade absoluta”, para que Cabo Verde tenha uma Justiça mais célere.
“Chamo particular atenção para as mudanças que são necessárias introduzir a nível tecnológico e da correspondente atitude e engajamento dos operadores da justiça”, referiu o primeiro-ministro que destacou ainda o desafio que Cabo Verde enfrenta em questões como a segurança e combate à criminalidade, “onde temos que reforçar as acções preventivas, trabalhar a reincidência criminal, a reintegração e a reinserção social de ex-reclusos e ao mesmo tempo ser implacáveis no combate ao crime através da acção policial e judicial”.
Justiça mais próxima dos cidadãos
A ministra da Justiça, Joana Rosa, por sua vez, apresentou o programa Justiça + como sendo um “conjunto de medidas e acções a serem desenvolvidas pelo Ministério da Justiça em concertação com o Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, nos próximos três anos, com a finalidade de promover a transformação da Justiça, tornando-a mais célere, eficaz e próxima dos cidadãos”.
Para Joana Rosa “o cumprimento deste programa requer a colaboração e o engajamento de todos os envolvidos na administração da Justiça. No respeito pela separação de poderes, mas cientes da interdependência entre eles e dos necessários entendimento e complementaridade que devem existir entre o Ministério da Justiça, as Magistraturas, os advogados e a investigação criminal”.
A ministra disse ainda que o programa vai ser importante para o cumprimento do essencial do programa do Governo no sector da Justiça.
“Sabemos poder contar com a colaboração de todos os actores do sistema; com a entrega e a abnegação dos que estão ao serviço da justiça”.
Importante para a administração da Justiça
Também o Procurador Geral da República interveio na cerimónia de apresentação deste programa e Luís Landim acredita que este é um programa de grande importância para Cabo Verde.
“Revela-se de um plano de suma importância para a administração da Justiça, uma vez que segundo afirmou, o plano de execução conjunta de redução de pendências contém acções concretas, metas a atingir e meios a alocar”.
Apontando que agora é “tempo de agir, tempo de pôr em prática as medidas preconizadas por forma a atingir as metas que se impõe”, o PGR defendeu que a “morosidade da justiça e a elevada pendência processual continuam a constituir o ‘mal’ da Justiça cabo-verdiana”.
Luís Landim referiu, durante a sua intervenção, que são muitos os factores tanto internos como externos “que impactam o funcionamento da justiça e contribuem para a sua morosidade e aumento da pendência, sendo os mais comuns, o aumento significativo da demanda, a carência dos recursos humanos, incluindo os órgãos de polícia criminal, a articulação entre estes (PJ-PN) e o Ministério Público e, a carência dos recursos materiais”.
“O Ministério Público sempre esteve e continua engajado no combate à morosidade e à redução de pendências”, sublinhou o Procurador-Geral da República.
Áreas de actuação
O programa apresentado esta terça-feira tem como objectivo, segundo o Ministério da Justiça, actuar em seis áreas distintas: Poder Judicial; Reinserção Social – Recuperação; Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses; Informação Jurídica; Assistência Judiciária; Justiça Restaurativa – Mediação.
O Programa tem ainda como objectivos o desenvolvimento e entrada em funcionamento do Sistema de Informação da Justiça (SIJ); a instalação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses; a estruturação e instalação do Centro de Mediação e Arbitragem; a reforma do Sistema de Informação Jurídica e Assistência Judiciária; o desenvolvimento e a institucionalização de programas de Recuperação e Reinserção Social dos Reclusos, com enfoque prioritário na população prisional jovem.
