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Amadeu Oliveira começou a ser ouvido esta segunda-feira, no Mindelo, pelo colectivo de juízes do Tribunal da Relação do Barlavento.
O julgamento decorre no Tribunal de São Vicente por questões de falta de espaço no Tribunal da Relação.
“É a primeira vez que este processo vai ser conhecido por um tribunal colectivo – até então era apenas um único juiz a intervir no processo – e esperamos que, com isso, haja entendimento diferente do que tem sido adoptado ao longo deste tempo”, disse à Lusa Zuleica Cruz, que faz parte do colectivo de advogados de defesa de Amadeu Oliveira.
Segundo a advogada o objectivo é que com o tribunal colectivo a defesa consiga fazer prova que o arguido não praticou os crimes de que está a ser acusado e que sua detenção é “manifestante ilegal”.
Amadeu Oliveira está acusado de atentado contra o Estado de Direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa colectiva, segundo a PGR.
Em causa estão várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a fuga do país do seu cliente Arlindo Teixeira, em Junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.
Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.
Advogados abandonam a sala
Esta terça-feira, durante a segunda parte do dia, o advogado de defesa Félix Cardoso, que já vinha avisando Amadeu Oliveira, anunciou que iria abandonar a sala.
Félix Cardoso assegurou que faz defesa de “forma séria” e que não conseguiria trabalhar com um constituinte que não aceita a sua estratégia de defesa e que, inclusive, até negou juntar provas ao processo.
“Não tenho tempo e não há nada que me obrigue a ficar em São Vicente nestas condições”, sublinhou, adiantando que veio para São Vicente numa “situação difícil”, 13 dias após à morte do irmão e, por isso, não poderia “estar a fazer palhaçadas”.
Devido a isso, Amadeu Oliveira ficou depois sem mais dois advogados, Nelson Cardoso e Marísia Monteiro, que também disseram fazer parte da equipa de Félix Cardoso e não tinham condições para continuar, e ficou somente mais duas advogadas que, entretanto, pediram à juíza para suspender a audiência.
A juíza presidente do corpo de três jurados, Circe Neves, acabou por aceitar tal solicitação depois de consultar o Ministério Público, que também deu parecer positivo, adiantando que o arguido ficaria em “situação desfavorecida” depois do abandono dos advogados.
A jurada acrescentou que a audiência deverá continuar a partir das 9:00 desta quarta-feira, 31, na qual devem ir “até de madrugada se for preciso”, para terminar de ouvir o arguido, algo que está a acontecer desde segunda-feira, dia do início do julgamento.
Isto porque, segundo a mesma fonte, o tribunal não tem tempo a perder e já tem notificadas as testemunhas que serão ouvidas nesta quinta e sexta-feira, 01 e 02 de Setembro.
Os primeiros a serem ouvidos serão os da Cidade da Praia, que devem entrar através de videoconferência no Tribunal da Relação de Sotavento, onde, assegurou Circe Neves, estão criadas todas as condições para tal.
No dia seguinte, sexta-feira, é a vez das testemunhas de São Vicente, que vão ser ouvidas presencialmente no tribunal da comarca, que emprestou as instalações para o Tribunal da Relação de São Vicente realizar o julgamento.
Conforme a juíza, não deverão ser mudadas as datas para se ouvir as testemunhas, tanto de defesa como de acusação, para não se correr o risco de desistirem.
Quanto às provas documentais e audiovisuais, tal como decretou Circe Neves, devem ser anexadas ao processo após o dia 02 de Setembro.
*com agências
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1083 de 31 de Agosto de 2022.
