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Amadeu Oliveira falava no início de mais uma sessão de julgamento. A sessão desta terça-feira começou por volta das 10:00, com a audição do arguido.
Confrontado pelo tribunal sobre o plano de fuga traçado para ajudar Arlindo Teixeira – seu constituinte condenado por homicídio – a sair do país, quando o mesmo estaria sujeito à medida de coacção de prisão domiciliar, Amadeu Oliveira confirmou que formulou o referido plano em dez dias, mas nega que tenha recorrido a ex-fuzileiros navais.
“Não utilizei fuzileiros navais. Não paguei nem contratei ninguém. Tudo é manipulação do Ministério Público e do juiz Simão Santos”, entende.
Oliveira explicou que o primeiro passo foi a elaboração de um recurso de amparo constitucional que, na sua perspectiva, impediu o trânsito em julgado da decisão de permanência na residência após a libertação de Arlindo Teixeira.
“Em nenhum momento tive a consciência de que Arlindo Teixeira era obrigado a permanecer na habitação. Saí do país com Arlindo Teixeira mediante um plano detalhado e respeitador das instituições. Não violei uma vírgula das leis da República. A maior falsidade deste processo é dizer que saí com alguém que tinha pena de prisão a pender sobre ele. Fico na cadeia até apodrecer ou suicidar”, afirmou.
Durante a resposta às perguntas do tribunal e do Ministério Público, Amadeu Oliveira confirmou aquilo que disse no parlamento em meados de Julho de 2021, onde assumiu ser o único responsável pela saída de Arlindo Teixeira do país, “para proteger a Polícia Nacional, o ministro da Administração Interna e a Assembleia Nacional”.
Sobre a sua detenção no dia 18 de Julho, o arguido volta a afirmar que o mandado de captura foi ilegal, porque foi emitido e efectivado contra um deputado sem a devida autorização da Assembleia Nacional, mas que mesmo assim apanhou um avião para se entregar às autoridades em São Vicente.
Amadeu Oliveira considera igualmente ilegal a base utilizada para lhe imputar os crimes de ofensa a pessoa colectiva, porque não houve denúncia ou queixa do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), enquanto entidade ofendida. Entende que a acusação se baseia nas declarações que fez à comunicação social no dia 3 de Julho de 2021, no Aeroporto Nelson Mandela, na Praia, à chegada de França, depois de ter acompanhado Arlindo Teixeira na saída do país, onde voltou a proferir duras críticas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça.
“Não existe queixa aos factos ocorridos no dia 3 de Julho no Aeroporto Nelson Mandela. Estou disposto até ao suicídio por causa disto”, afirma.
Na mesma sessão, o arguido foi confrontado com várias notícias com declarações que terá feito no âmbito dos crimes de que é acusado, mas disse que não se recorda e que fala “em muitos lugares”.
A audição de Amadeu Oliveira prossegue a partir das 16:00. Antes, a equipa de defesa e o arguido devem reunir-se numa sala dentro do tribunal, a pedido dos próprios, para analisarem um pedido de impugnação da autorização da Comissão Permanente da Assembleia Nacional que decidiu, a 12 de Julho, que permitiu a detenção do deputado Amadeu Oliveira, quando, na sua óptica, a decisão cabia ao plenário da Assembleia Nacional. O recurso de impugnação terá sido apresentado ao Tribunal Constitucional por 15 deputados, pelo que o arguido considera que nem deveria estar a ser julgado antes da decisão.
Félix Cardoso, um dos advogados de Oliveira, diz que existem várias provas que vão ser apresentadas no decurso do julgamento.
“Existem vários documentos de provas que vão ser apresentados no decorrer da audiência de julgamento. São documentos que foram emitidos agora”, refere.
De acordo com informação avançada à Rádio Morabeza pelo Ministério Público, pelo menos 13 testemunhas constam do despacho de pronúncia, mas há pelo menos três ou quatro que não fazem parte do documento e que devem depor durante as audições agendadas para o dia 1 e 2 deste mês.
