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Para Ulisses Correia, “tem que se determinar exactamente o que aconteceu” para que “as responsabilidades sejam apuradas”. Questionado se a responsabilidade é maior por se tratar de um advogado que é também deputado da Nação, garantiu que “seguramente responderá perante a justiça”.
Já o líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), partido pelo qual Oliveira foi eleito deputado, reagiu esta terça-feira afirmando que a “atitude de Amadeu Oliveira foi como Advogado e não como Deputado Nacional e muito menos como representante da UCID”. Para António Monteiro, não é responsabilidade do partido nas atitudes profissionais que qualquer cidadão toma, muito menos no que se refere a um advogado. Monteiro avançou ainda que o partido reconhece que Amadeu Oliveira tem estado a lutar por “uma justiça maior e de melhor qualidade” no país e que, neste quesito, “a UCID teve e vai continuar a ter a confiança que depositou neste deputado”.
Quem também reagiu foi a Polícia Nacional (PN) que, em comunicado, fez saber que está a investigar se houve “falhas” da instituição neste caso. Na mesma nota a PN, emitida na segunda-feira, explicou que tomou conhecimento no passado dia 17, através do despacho do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da revogação das medidas de coação de obrigação de apresentação periódica às autoridades e de interdição de saída do País, até então em vigor contra o arguido Arlindo Teixeira, com a consequente devolução do passaporte ao arguido.
“O citado acórdão impunha agora ao arguido a obrigação de não se ausentar da habitação em que de momento residia, cabendo à Polícia Nacional a fiscalização do cumprimento da obrigação referida”, lê-se no comunicado da PN que também diz que desde que teve conhecimento desta medida realizou diligências de fiscalização.
Amadeu afirma que não vai acatar decisão judicial
Em mensagens trocadas com a Inforpress via WhatsApp, Amadeu Oliveira disse, a partir de França, onde chegou na madrugada de segunda-feira na companhia do seu constituinte, que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) resolveram tornar a condenar Arlindo Teixeira a outros nove anos de cadeia, depois de o Tribunal Constitucional ter anulado a anterior condenação por fraude processual.
Então, disse o advogado que, como a prisão domiciliária do seu constituinte “foi decretada abusivamente” no dia 16 de Junho pelo STJ, pelo que “não quer obedecer a decisão do Tribunal Constitucional”, também não irá “acatar a decisão fraudulenta do maldito e criminoso Supremo Tribunal”.
“Foi por isso que contactei um grupo de ex-Militares Fuzileiros Navais e montamos, em cinco dias, um esquema para resgatar Arlindo Teixeira na zona de Chã de Ti Liza, que fica mesmo ao lado da Cadeia Central da Ribeirinha em São Vicente. Já tínhamos dois navios de recreio para sair com ele via Marítima, mas na véspera mudamos de estratégia e ele foi extraído de Cabo Verde, via Lisboa”, acrescentou.
Caso Arlindo Teixeira
O caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015 quando é preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos de cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018 Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que Arlindo Teixeira agiu em legítima defesa.
Numa nova apreciação o Supremo Tribunal de Justiça reduz a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.
O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, pena que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho.
Amadeu Oliveira está a ser julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo que está parado devido à imunidade parlamentar cujo levantamento, já solicitado pela juíza de julgamento, aguarda decisão da Assembleia Nacional.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1022 de 30 de Junho de 2021.
