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Em declarações aos jornalistas, à chegada ao Aeroporto Nelson Mandela, na Cidade da Praia, depois de ter ajudado o arguido Arlindo Teixeira a fugir para França, Amadeu Oliveira informou que na fronteira foi abordado pela Polícia Nacional para responder a “coisas normais”.
“Passei na fronteira sem problemas, fui retido, não detido, a Polícia me fez meia dúzia de perguntas, respondi e me liberam “comunicou Amadeu Oliveira, considerando que a polícia funciona “razoavelmente bem” em Cabo Verde.
“Tenho medo da injustiça, fugi com Arlindo Teixeira por injustiça. O país tem de perceber que a justiça que nós temos está podre, já não serve ao cidadão, às empresas, não serve ao estrangeiro e nem serve ao nacional”, sublinhou, considerando, por isso, que é “urgente” fazer uma reforma neste sector, a ser feita com a revisão de pelo menos 10 leis e mandar 10 juízes “prevaricadores” para casa.
“Nós devemos honra à Polícia, tanto à Judiciária, como à Nacional, precisamos fazer uma reforma na justiça, a começar pelo Supremo Tribunal de Justiça e do Procurador Geral da República”, indicou Amadeu Oliveira.
Para o advogado, a fuga de Arlindo Teixeira deixou transparecer para as autoridades francesas que o sistema judicial cabo-verdiano é “frágil e que não tem credibilidade”.
“Nós estivemos detidos em França e nos libertaram algumas horas depois porque entenderam que, afinal a justiça cabo-verdiana não tem credibilidade”, explicou Amadeu Oliveira que é também deputado nacional, pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).
No entanto, avançou, que se continuar a ter confiança política da UCID vai continuar a exercer a sua função de deputado da Nação, esclarecendo que há muito tempo não exerce advocacia.
“Faço defesas oficiosas e ajudo as pessoas que precisam de advogado e não ganho dinheiro com a advocacia”, esclareceu o deputado, admitindo, contudo, que tem medo de ser preso e a sua vida está em perigo.
Arlindo Teixeira deixou Cabo Verde na madrugada de 26 de Junho rumo a Lisboa, de avião, e chegou à França na madrugada do dia 30 de Junho.
O caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015 quando foi preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos de cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018 Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que Arlindo Teixeira agiu em legitima defesa.
Numa nova apreciação, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revogou a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.
O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, pena que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho.
Amadeu Oliveira está a ser julgado por ofensa a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo que está parado, neste momento, devido à imunidade parlamentar cujo levantamento, já solicitado pela juíza do julgamento, aguarda decisão da Assembleia Nacional.
