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Em conferência de imprensa, realizada hoje, na sede do partido, em São Vicente, Zilda Oliveira disse que se trata do cumprimento do regimento.
“Esperamos, estamos expectantes, que a plenária alinhe com os deputados da UCID, exactamente por se tratar de cumprir o regimento e a Constituição da República”, nota.
Para a UCID, a resolução que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira “não estava conforme a Constituição da República, relativamente ao nº. 3 do artigo 170”, na base do qual o partido solicitou a revisão da resolução.
Recorde-se que a UCID enviou ao presidente da Assembleia Nacional, em Setembro de 2021, uma petição para manifestar desacordo e pedir a revisão da resolução relativamente à autorização da prisão de Amadeu Oliveira.
A 24 de Janeiro, a Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado da Assembleia Nacional negou emitir parecer favorável à revogação da resolução nº 3/X/2021.
Amadeu Oliveira está preso preventivamente na cadeia de Ribeirinha, em São Vicente, desde 18 de Julho. É acusado de envolvimento num suposto plano de fuga para França de um seu constituinte, condenado por homicídio - com recursos pendentes - e a quem tinha sido aplicada a medida de coacção de prisão domiciliária, pelo Supremo Tribunal de Justiça.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o deputado teve a sua imunidade parlamentar levantada pela Assembleia Nacional (com a sua própria anuência).
