UCID espera que parlamento “cumpra a Constituição” no caso Amadeu Oliveira

PorLourdes Fortes, Rádio Morabeza,8 fev 2022 12:15

​A UCID espera “o alinhamento” do plenário da Assembleia Nacional, para revogação da decisão que autorizou a detenção do deputado dos democratas-cristãos, Amadeu Oliveira. A Comissão Permanente anunciou, na semana passada, que remeteu para plenário a análise do pedido de revogação da decisão que autorizou a detenção do parlamentar e advogado.

Em conferência de imprensa, realizada hoje, na sede do partido, em São Vicente, Zilda Oliveira disse que se trata do cumprimento do regimento.

“Esperamos, estamos expectantes, que a plenária alinhe com os deputados da UCID, exactamente por se tratar de cumprir o regimento e a Constituição da República”, nota.

Para a UCID, a resolução que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira “não estava conforme a Constituição da República, relativamente ao nº. 3 do artigo 170”, na base do qual o partido solicitou a revisão da resolução.

Recorde-se que a UCID enviou ao presidente da Assembleia Nacional, em Setembro de 2021, uma petição para manifestar desacordo e pedir a revisão da resolução relativamente à autorização da prisão de Amadeu Oliveira.

A 24 de Janeiro, a Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado da Assembleia Nacional negou emitir parecer favorável à revogação da resolução nº 3/X/2021.

Amadeu Oliveira está preso preventivamente na cadeia de Ribeirinha, em São Vicente, desde 18 de Julho. É acusado de envolvimento num suposto plano de fuga para França de um seu constituinte, condenado por homicídio - com recursos pendentes - e a quem tinha sido aplicada a medida de coacção de prisão domiciliária, pelo Supremo Tribunal de Justiça.

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o deputado teve a sua imunidade parlamentar levantada pela Assembleia Nacional (com a sua própria anuência).

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Autoria:Lourdes Fortes, Rádio Morabeza,8 fev 2022 12:15

Editado pormaria Fortes  em  24 mai 2022 23:21

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