​Governo aprova alterações aos estatutos dos oficiais de justiça

O chefe do Governo, que falava no encerramento do debate sobre o estado da justiça em Cabo Verde, disse que a aprovação do estatuto dos oficiais de justiça ocorreu esta quarta-feira, 29.

Correia e Silva frisou que as reformas que estão a ser implementadas no sector da justiça, desde 2016, “estão a produzir resultados para uma justiça mais célere, eficiente, justa e mais próxima dos cidadãos”.

“É derivado das reformas da justiça que os magistrados judiciais e do Ministério Público têm hoje um novo estatuto e um Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), que melhora significativamente o seu quadro remuneratório e dignifica a função”, indicou o primeiro-ministro.

Recentemente, em declarações à Inforpress, o procurador-geral da República (PGR), Luís José Landim, manifestou o desejo de ver resolvida a reivindicação destes “funcionários especiais” da justiça.

“A luta dos oficiais de justiça é antiga e justa”, disse o PGR, para quem a justiça “não consegue atingir os seus objectivos traçados se, também, estes funcionários especiais não tiverem os seus estatutos melhorados”.