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João Santos Luís, presidente da UCID, enfatizou que a bancada fez questão de votar a favor da ordem do dia, apesar da ausência de um dos seus deputados.
“Embora sejamos três, devíamos ser quatro, não foi enviado o bilhete de passagem para que o deputado António Monteiro estivesse cá também. Nós votamos a favor porque viemos para esta sessão para trabalhar. Os deputados deslocaram-se de outras ilhas da diáspora e, portanto, não há razões que a ordem do dia seja rejeitada. Estamos aqui a ser pagos pelos contribuintes e exigimos respeito ao povo caboverdiano”, defendeu.
Por sua vez, o líder parlamentar do PAICV, Clovis Silva, argumentou que a aprovação da ordem do dia passa por um processo de negociação, que, afirmou, nunca foi permitido ao partido.
“Aquilo que o regimento prevê é que inclusive as forças parlamentares que não têm maioria podem propor a ordem do dia, mas isto nunca aconteceu. Não se pode exigir responsabilidade ao PAICV por não se ter aprovado a ordem do dia”, apontou.
Já, o líder parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, acusou o PAICV de desrespeito às instituições e à população.
“A população cabo-verdiana tem que conhecer o nível de irresponsabilidade deste novo PAICV. Ignoraram a instituição Parlamento, não apresentaram representante na conferência e recorreram à CNE porque não queriam esta sessão. Não querem trabalhar e não respeitam a população que nos elegeu. Nós, UCID e MpD, estamos aqui para trabalhar e garantir que os serviços da Assembleia funcionem”, referiu.
Para o MpD, a abstenção do PAICV põe em causa a credibilidade da Casa Parlamentar.
“Este PAICV extremista e radical demonstra desprezo pela instituição e pelos contribuintes. Estamos aqui pelo país, pelo futuro do país e pela dignidade da Casa Parlamentar. Esperamos que a população cabo-verdiana saiba julgar esta postura”, acrescentou.
O Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, anunciou que irá convocar nova sessão para amanhã.
“Vou convocar novamente a sessão para amanhã. Temos uma conferência de representantes hoje e vou convocar a sessão para amanhã”, assegurou.
Austelino Correia acrescentou que a responsabilidade pela fixação da ordem do dia cabe a cada grupo parlamentar e que cada grupo exerce o direito se quiser.
“Não querendo, não pode culpar ninguém”, reiterou.
Refere-se que o PAICV pediu esclarecimentos à Comissão Nacional de eleições (CNE)sobre a aplicabilidade do artigo 383.º do Código Eleitoral.
O referido artigo estabelece que nenhum candidato pode exercer qualquer cargo nos órgãos de soberania, ou os cargos de Procurador-Geral da República, de Chefe ou Vice-Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, a partir do anúncio público da sua candidatura até à data da sua desistência ou da proclamação oficial dos resultados eleitorais.
Entretanto, a CNE, determinou que a disposição do n.º 2 deve ser interpretada no contexto do regime jurídico específico em que se insere, não podendo, portanto, ser aplicada às eleições de deputados à Assembleia Nacional.
