Primeiro-Ministro no Parlamento, estado da justiça e regionalização em agenda

A segunda Sessão Plenária de Outubro começa hoje. Na agenda, dois grandes debates, um com o Primeiro-ministro, e outro sobre a Situação da Justiça. Ao plenário sobe também a proposta de lei da regionalização da MpD.

Desde segunda-feira, que os eleitos nacionais encontram-se em jornadas parlamentares com vista à preparação desta sessão que estreia hoje o modelo de debate mensal com o primeiro-ministro, uma das principais alterações do novo Regimento da Assembleia Nacional.

Sobre a regionalização, PAICV e UCID, os dois partidos da oposição, já se mostraram contra o debate, nesta altura, apenas da proposta do MpD - quando o PAICV também apresentou uma proposta legislativa.

“Manifestamos a nossa total disponibilidade para o entendimento com o Governo e o MpD (Movimento para a Democracia-poder) no sentido de viabilizar a reforma da regionalização em Cabo Verde”, assegurou o Inocêncio Sousa, do PAICV, no início da semana.

“Há muita falta de transparência do MpD nesta matéria e, com a finalidade clara que é uma falta de respeito tremenda com o objectivo claro de conseguir o protelamento da aprovação da proposta de lei”, declarou, por seu lado, a UCID, pela voz de João Luís.

Amanhã, os sujeitos parlamentares debatem a Situação da Justiça no país. De acordo com uma nota publicada na página oficial da Assembleia Nacional, para além dos debates está agendada também a aprovação, em votação final global, da Proposta de Lei que procede à primeira alteração da Lei de 23 de Abril, que estabelece o regime das operações urbanísticas, designadamente o loteamento, a urbanização e conservação de edifícios.

Ainda em votação final global vai estar a Proposta de Lei que estabelece os procedimentos de constituição, emissão e gestão da dívida pública, decorrentes da necessidade de financiamento interno ou externo para a execução dos programas de investimentos do sector público administrativo.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Rádio Morabeza,24 out 2018 7:45

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  16 jul 2019 23:22

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