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Do total do orçamento para o próximo ano, 324 mil contos destinam-se a investimentos. O plano de actividades e o orçamento para 2027 foram aprovados, na generalidade, no início da tarde de hoje, com os votos favoráveis do MpD e da UCID. A bancada do PAICV votou contra.
O líder da bancada municipal do MpD, António Pedro Rodrigues, considera que se trata de um orçamento equilibrado, que reflecte uma gestão responsável dos recursos do município.
“Este orçamento é um orçamento de equilíbrio, de responsabilidade e de confiança. Responsabilidade na gestão dos recursos públicos, confiança na capacidade dos sanvicentinos para continuar a construir uma ilha mais moderna, mais inclusiva e mais próspera, assente na plataforma Soncente Digital. Com efeito, acolhemos esta proposta da Câmara Municipal na íntegra, com a convicção de que, substantivamente, ela responde às necessidades do presente sem comprometer as oportunidades do futuro”, entende.
A UCID também votou a favor do orçamento e do plano de actividades da Câmara Municipal de São Vicente para 2027. O líder da bancada municipal, Anilton Andrade, justifica o voto favorável com o acolhimento de propostas do seu partido nos documentos de gestão.
“Fundamentamos esta decisão no acolhimento de muitos dos contributos que apresentamos e na necessidade de assegurar ao município condições para responder às necessidades da população. Assumimos este voto com independência política e plena consciência das insuficiências do documento. A aprovação desses instrumentos de gestão mantém intacta a nossa liberdade de discordar do executivo e reforça a responsabilidade de fiscalizar a sua atuação”, refere.
Posição contrária tem o PAICV. O partido aponta para uma redução de 6,9% do orçamento em relação a 2026 e para uma menor capacidade de investimento. O deputado municipal, Arcádio Lopes, considera que o documento não apresenta um planeamento estratégico orientado para resultados e está desalinhado com as prioridades da população.
“Enquanto a população de São Vicente enfrenta problemas agudos de acesso à habitação digna, desemprego jovem, falta de saneamento básico nos bairros periféricos e necessidade de adaptação às mudanças climáticas, o Orçamento opta por perpetuar a máquina administrativa sem priorizar programas de impacto económico-social efetivo. Em jeito de conclusão, a bancada do PICV considera que a proposta do Plano de Atividade do Orçamento para 2027 é um orçamento imprudente e financeiramente insustentável, é um orçamento tecnicamente frágil no planeamento e na transparência. O orçamento não responde aos problemas estruturais de São Vicente nem aos anseios da sua população”, justifica.
Augusto Neves garante que nenhum investimento vai ser sacrificado
O presidente da Câmara Municipal de São Vicente justifica a redução do orçamento para o próximo ano com a ausência de recurso a empréstimos bancários em 2027. Augusto Neves garante, no entanto, que nenhum investimento será sacrificado.
“Esse 1 bilhão 450 milhões de 2026, não se esqueçam que nós tínhamos um empréstimo de 400 milhões. Claro, não temos um empréstimo para 2027, porque o eleito Nilton [do PAICV] não quer. Portanto, não poderemos empolar quando não há realmente isso. Nenhum investimento está sendo crucificado, pelo contrário, nós estamos bastante animados porque há muito investimento”, aponta.
Na sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal de São Vicente reivindicou um aumento das receitas fiscais transferidas pelo Governo para o município.
“Essa câmara tem um percentual de trabalhadores da função pública grande para trazer o emprego. Essa câmara tem responsabilidades. Portanto, uma boa parte dos impostos daqui deveria ficar aqui em São Vicente. Mas nós não vemos nada. O orçamento devia ser 70%, 80% desses impostos que vão para a Praia e que regressam só no binóculo. Nós sabemos isso e queixamos disso”, defende.
Augusto Neves considera irrisório as transferências do Fundo de Equilíbrio Municipal.
