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“O cartão partidário parece valer mais do que o currículo e a proximidade política mais do que o mérito”, afirmou o deputado, durante o debate parlamentar sobre Transparência e Governação, proposto pelo PAICV.
Na sua intervenção, Emanuel Barbosa questionou os critérios que orientam as decisões do Executivo e advogou que o acesso às oportunidades no Estado deve obedecer a princípios de igualdade e competência, independentemente das ligações políticas dos candidatos.
“O Estado não é uma agência de emprego partidário. O Orçamento do Estado não é uma folha de salários de um partido. E a Administração Pública não é património de quem ganhou as eleições”, declarou.
Emanuel Barbosa questionou ainda a reafectação de 21 mil contos no âmbito do Gabinete do Primeiro-ministro, dos quais 18 mil contos se destinam ao reforço da rubrica para organizações não governamentais, que passa de 8.200 para 26.200 contos.
“A sociedade civil merece apoio. Mas o país tem o direito de saber: que organizações serão apoiadas, com que montantes, para que actividades e segundo que critérios?”, questionou.
UCID
O deputado da UCID, João Santos Luís, defendeu a necessidade de o Governo garantir que a meritocracia seja uma regra efectiva da governação, com base na competência, na experiência e em critérios objectivos para o preenchimento de cargos públicos, em vez da confiança partidária.
Neste sentido, questionou os critérios utilizados na substituição de dirigentes de instituições públicas e defendeu a necessidade de esclarecer se as nomeações assentam na competência e na experiência dos escolhidos ou se continuam a obedecer a uma lógica de confiança partidária.
“Quando se assumem compromissos perante o país, importa conhecer os prazos, os custos, os responsáveis e os mecanismos de prestação de contas. Sr. Primeiro-ministro, a questão central que se coloca logo no início deste debate é: que garantias concretas pode este Governo dar aos cabo-verdianos de que a transparência e a meritocracia serão regras efetivas da governação e não apenas palavras nos discursos políticos?”, indagou.
Relativamente aos instrumentos de transparência, João Santos Luís considerou insuficiente o portal da transparência lançado em Janeiro deste ano e que Cabo Verde ainda tem um longo caminho a percorrer nesta matéria.
Entre os instrumentos que considera necessários, o deputado mencionou a Lei de Branqueamento de Capitais e a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção.
PAICV
A líder parlamentar do PAICV, Carla Lima, garantiu que estão em curso auditorias em todos os ministérios, assegurando que os cabo-verdianos terão conhecimento dos resultados.
“Estão em curso auditorias em todos os ministérios. Como líder da maioria, sei que esses trabalhos estão a decorrer. Os cabo-verdianos têm o direito de saber o que foi feito com os recursos públicos e conhecerão os resultados”, afirmou.
Carla Lima justificou a necessidade de reorganizar as contas públicas com a situação orçamental encontrada pelo Governo quando iniciou funções, em Julho. Segundo explicou, o Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia Nacional tinha sido alterado pelo anterior Executivo e, em vários ministérios, as verbas previstas para todo o ano estavam esgotadas até Maio.
“Perante essa realidade, o Governo tinha de reorganizar prioridades e criar condições para estabilizar as contas públicas”, afirmou a líder parlamentar do PAICV.
No capítulo da transparência, a deputada considerou que persistem questões que exigem esclarecimentos sobre decisões tomadas ao longo dos últimos dez anos e exemplificou com contratos com cláusulas de confidencialidade, adendas consideradas opacas e dúvidas sobre a utilização de recursos públicos em períodos eleitorais.
Entre os casos que, na sua perspectiva, devem continuar a merecer esclarecimentos, Carla Lima mencionou a aquisição da aeronave da Guarda Costeira, a gestão do património do INPS, o contrato e as adendas da CV Interilhas e as questões relacionadas com a UASE.
