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As posições foram apresentadas hoje, durante o debate sobre o Estado da Justiça na Assembleia Nacional.
Em representação do MpD, o deputado Carlos Monteiro apontou os investimentos nos recursos humanos, nas infraestruturas, na modernização digital e na valorização das carreiras dos profissionais como sinais de progresso.
Na sua avaliação, a Justiça de 2026 apresenta melhorias em relação à de 2016, sobretudo ao nível do número de magistrados, dos recursos financeiros e da introdução do processo eletrónico.
Carlos Monteiro referiu como exemplo que o número de juízes passou de 64, em 2016, para mais de 80, enquanto os magistrados do Ministério Público no ativo aumentaram de 49 para 85. Mencionou igualmente os investimentos nos serviços prisionais e na Polícia Judiciária, assim como a melhoria das condições remuneratórias dos profissionais do sector.
“Uma justiça independente precisa de pessoas e de carreiras estáveis, com mérito reconhecido e condições para que, dia a dia, reforcem a convicção de permanecer no setor da justiça”, declarou.
No campo da modernização tecnológica, o deputado do MpD referiu a entrada em funcionamento do Sistema de Informação da Justiça, em Janeiro de 2025, e o lançamento do Portal da Justiça, que permite realizar determinados actos sem necessidade de deslocação aos serviços.
Ainda assim, reconheceu que os tribunais continuam a receber processos a um ritmo elevado, o que exige mais recursos e maior capacidade de resposta.
“Digitalizar não é só trocar o papel pela via eletrónica. Digitalizar é um processo de ligação entre instituições”, afirmou.
Para enfrentar os constrangimentos existentes, Carlos Monteiro defendeu um plano de investimento plurianual para o sector, com o envolvimento do Governo, da Assembleia Nacional e dos órgãos responsáveis pela gestão da Justiça.
A proposta passa pelo planeamento do recrutamento de magistrados e oficiais de Justiça, pelo reforço da inspeção judicial e pelo desenvolvimento de mecanismos alternativos de resolução de litígios.
O deputado considera que a segurança jurídica é igualmente importante para o desenvolvimento económico, pelo que os investimentos na Justiça devem ter continuidade.
PAICV
Por sua vez, o deputado do PAICV, Francisco Pereira, considerou que os problemas estruturais da Justiça exigem respostas concretas, sobretudo perante o volume de processos que continuam por resolver.
Com base nos dados do ano judicial 2025/2026, referiu que deram entrada nos tribunais de primeira instância mais de 14 mil processos e foram decididos 13.749, um resultado que não permitiu reduzir as pendências.
No Ministério Público, o parlamentar chamou a atenção para a existência de mais de 64 mil processos-crime pendentes, com particular concentração na Comarca da Praia.
“Reconhecemos os avanços alcançados, mas não podemos ignorar que persistem problemas estruturais que continuam a afetar o funcionamento da Justiça”, afirmou.
Para Francisco Pereira, os atrasos podem comprometer direitos, agravar desigualdades e enfraquecer a confiança nas instituições.
“Para estas pessoas, a demora da Justiça tem consequências concretas. Pode, pois, comprometer direitos, agravar desigualdades e enfraquecer a confiança nas instituições”, declarou.
Entre as prioridades apresentadas pelo deputado do PAICV figuram a modernização do sistema judicial, o reforço dos recursos humanos, a digitalização dos processos e a melhoria da investigação criminal.
Francisco Pereira referiu ainda a instalação do Tribunal Administrativo, o reforço da assistência judiciária e a criação de Centros de Conciliação e Mediação em cada ilha, com o propósito de facilitar o acesso à Justiça e encontrar soluções mais rápidas para determinados conflitos.
“O Sistema de Informação da Justiça deve tornar-se um verdadeiro instrumento de gestão processual, contribuindo para reduzir atrasos e melhorar o acompanhamento dos processos”, defendeu.
O deputado do PAICV considerou também necessária uma resposta mais eficaz na proteção das vítimas de violência, na melhoria das condições dos estabelecimentos prisionais e na reinserção social dos reclusos. A aposta em penas e medidas alternativas à prisão integra igualmente as medidas apontadas para melhorar o funcionamento do sistema.
UCID
Já a deputada da UCID, Zilda Oliveira, questionou a capacidade do sistema judicial para responder às necessidades da população, tendo em conta que, apesar das reformas e do aumento dos orçamentos, as pendências continuam a crescer.
A parlamentar apontou a morosidade processual, a prescrição de crimes e as falhas na resposta às crianças, às mulheres e às pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Há sensivelmente 35 anos que debatemos o estado da Justiça nesta Casa e a pergunta continua a ser a mesma. O cidadão sente que a justiça funciona?”, questionou.
Zilda Oliveira defendeu reformas operacionais imediatas e um planeamento estrutural dos recursos, apelando à procura de soluções acima dos interesses partidários.
Para a deputada, a Justiça deve responder de forma eficaz às necessidades da população, proteger os cidadãos e contribuir para a paz social.
“O país exige reformas operacionais imediatas e planeamento estrutural dos recursos”, afirmou.
