Destaque de manchete na edição desta semana para a entrevista com o Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que as projecções macroeconómicas do Governo para 2027 se situam num intervalo de plausibilidade, mas alerta que os riscos para o crescimento económico são predominantemente descendentes e os da inflação apontam sobretudo para uma subida dos preços. No parecer sobre as Directrizes do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), a instituição recomenda maior fundamentação das previsões económicas e uma análise mais aprofundada dos efeitos de eventuais choques nas contas públicas.

O PAICV considera que a gratuitidade do ensino superior público e do acesso à saúde, bem como a redução das tarifas dos transportes marítimos para 500 escudos e dos transportes aéreos para cinco mil escudos, vão aliviar os encargos das famílias em 2027. Isto apesar de o Governo não prever aumentos do salário mínimo nem reduções de impostos no próximo ano.

A proposta do Orçamento do Estado para 2027 prevê bilhetes de avião entre as ilhas por um máximo de 5.000 escudos e viagens marítimas por 500 escudos. A tarifa social destina-se aos residentes em Cabo Verde, mas poderá também abranger emigrantes cabo-verdianos e familiares de cidadãos nacionais, mesmo que não vivam no país.

O presidente do MpD, Paulo Veiga, questiona a redução do investimento previsto para a agricultura e para os projectos de energias no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), considerando que as opções orçamentais não são coerentes com as prioridades anunciadas pelo Governo no seu programa. O líder da oposição considera ainda que as previsões económicas são demasiado optimistas face à conjuntura internacional.

O Governo entregou esta quinta-feira à Assembleia Nacional a proposta do Orçamento do Estado para 2027, que prevê uma despesa global de 101,7 milhões de contos e receitas na ordem dos 98 milhões. O documento, apresentado pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Clóvis Silva, e pela secretária de Estado das Finanças, Maria José Pereira Lopes, marca, segundo o Executivo, o início da concretização do programa de Governo aprovado pelo Parlamento.

​O MpD apontou hoje dúvidas sobre a proposta do OE2027, nomeadamente, quanto ao aumento do peso da despesa do Estado e à implementação de medidas como a gratuitidade do ensino e da saúde.

O secretário-geral do PAICV, Vladmir Silves Ferreira, considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 dá resposta aos principais compromissos assumidos pelo partido.