O Ministério da Educação (ME) recebeu, nesta terça-feira, 11, um despacho do Tribunal Constitucional informando que o Presidente da República solicitou a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e estabelece o Estatuto do Pessoal Docente. Apesar desse novo desenvolvimento, o Ministério garante que se mantém firme no compromisso de valorizar os professores e de criar condições para a implementação da nova Tabela Remuneratória, que prevê um aumento salarial médio de 16%.

O Ministério da Educação iniciou esta semana os procedimentos de elaboração da proposta de revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD), no âmbito da aprovação da nova Tabela Remuneratória dos Professores.