O documento define competências que os alunos devem atingir até ao final da escolaridade obrigatória e serve de base para reorientar a formação de professores.

A partir do ano letivo 2025/2026, os alunos do Ensino Básico Obrigatório (do 1.º ao 8.º ano de escolaridade) deixarão de poder utilizar telemóveis durante o horário lectivo, em todos os espaços das escolas, salvo em situações devidamente autorizadas para fins pedagógicos, segundo anunciou hoje o Ministério da Educação.

A Direção Nacional da Educação (DNE) alertou, hoje, que eventuais contribuições voluntárias feitas às associações de pais ou a outras iniciativas escolares não podem, em hipótese alguma, ser confundidas ou impostas como taxas de matrícula. A matrícula nas escolas públicas, tanto para novos alunos como para renovações, é totalmente gratuita.

O Ministério da Educação realiza hoje a entrega oficial da Escola Básica de Achada Biscainhos à comunidade educativa do concelho do Tarrafal. A obra representa um investimento total de 10 mil contos, financiados pelo fundo do tesouro.

O Ministério da Educação (ME) recebeu, nesta terça-feira, 11, um despacho do Tribunal Constitucional informando que o Presidente da República solicitou a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e estabelece o Estatuto do Pessoal Docente. Apesar desse novo desenvolvimento, o Ministério garante que se mantém firme no compromisso de valorizar os professores e de criar condições para a implementação da nova Tabela Remuneratória, que prevê um aumento salarial médio de 16%.

O Ministério da Educação iniciou esta semana os procedimentos de elaboração da proposta de revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD), no âmbito da aprovação da nova Tabela Remuneratória dos Professores.