Contribuições voluntárias não podem ser cobradas como taxa de matrícula nas escolas públicas - Ministério da Educação

Num comunicado divulgado no Facebook, a Direção Nacional da Educação (DNE) reforçou que o processo de matrícula nas escolas públicas é totalmente gratuito, em todas as suas etapas.

A instituição alerta que nenhuma cobrança pode ser feita como condição para o acesso ou permanência dos alunos no sistema de ensino público.

De acordo com a DNE, a gratuidade abrange tanto a matrícula inicial quanto a sua renovação, sendo vedada qualquer exigência de pagamento por parte das escolas.

O Ministério da Educação sublinha ainda que contribuições voluntárias para associações de pais ou outras atividades escolares não devem ser interpretadas como obrigatórias nem servir de obstáculo ao processo de matrícula.

“Solicita-se às direções escolares que garantam o estrito cumprimento desta norma e que tomem todas as medidas necessárias para informar devidamente os encarregados de educação sobre este direito”, lê-se na nota.