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José Maria Neves falava à imprensa à margem de uma visita e entrega dos presentes em um momento especial de celebração natalícia que efectuou ao centro de reabilitação da Federação Cabo-verdiana das Associações de Pessoas com Deficiência (FECAD) na cidade da Praia.
“Quando chegar ao Presidente para promulgação, o Presidente tomará a sua decisão. Nós temos de cuidar da relação entre os órgãos de soberania, de respeitar as decisões de cada e sermos muito prudentes”, elucidou, acrescentando a necessidade do reforço das instituições democráticas.
Segundo o chefe de Estado, o exercício do poder democrático exige prudência e “muita capacidade de diálogo e humildade" sobretudo nos tempos modernos.
“Ninguém pode impor nada a ninguém e tem de haver disponibilidade, respeito mútuo e confiança para se trabalhar em prol do bem comum”, realçou, defendendo o diálogo e a concertação entre os órgãos do Estado.
A proposta de lei que aprova o Plano de Carreiras, Função e Remuneração (PCFR) do pessoal docente foi na sexta-feira, 20, aprovada na generalidade no parlamento com 33 votos a favor do MpD, 15 votos contra do PAICV e duas abstenções da UCID.
O novo PCFR da classe docente, de acordo com o ministro da Educação, Amadeu Cruz, inclui um aumento médio de 16% nos salários, e abrange todos os professores em exercício de funções, independentemente do nível de formação.
O PCFR está incluído no Orçamento do Estado para 2025 e prevê uma verba de aproximadamente 1,2 milhões de contos.
O ministro indicou que o plano garante um sistema de promoção automática para docentes com carreiras congeladas há mais de 15 anos, regulariza vínculos precários e assegura o direito ao desenvolvimento profissional.
Para professores sem licenciatura, foi estabelecido um salário mínimo de 55.000 escudos, enquanto docentes com formação superior terão remuneração mínima de 91.000 escudos.
