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O Vice-Primeiro-Ministro e ministro das Finanças apresentou uma análise positiva do desempenho económico do país durante a conferência de imprensa do GAO. A sessão ocorreu após a conclusão da missão de avaliação do GAO, realizada de 17 a 24 de Junho, durante a qual foram abordadas diversos aspectos do desenvolvimento sustentável e estabilidade económica de Cabo Verde.
O Vice-Primeiro-Ministro destacou um aumento significativo no apoio financeiro ao país. “No ano passado, em 2023, ao nível do GAO, tínhamos cerca de 31 milhões de euros. Para este ano, com a entrada do apoio adicional do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), vamos chegar a cerca de 56 milhões de euros”, afirmou Olavo Correia. No entanto, Correia salientou a necessidade de Cabo Verde reduzir a dependência de donativos e ajuda pública, dada a incerteza geopolítica global. “Nós temos a obrigação, no plano interno, de trabalharmos para mobilizarmos mais recursos endógenos”, disse.
Avaliação do Grupo de Apoio Orçamental
O economista sénior do BAD para Cabo Verde, Felisberto Mateus, porta-voz do GAO, destacou o crescimento económico do país de 5,1%, em 2023, impulsionado pelo forte desempenho do sector do turismo, prevendo-se que o crescimento estabilize no médio prazo, sustentado pelo consumo privado e investimentos no sector do turismo e da economia azul. “O GAO tomou boa nota do crescimento económico de 5,1%, em 2023, reflectindo o forte desempenho do sector do turismo, que, prevê-se, venha a se estabelizar no médio prazo, apoiado pelo consumo privado e investimentos no sector do turismo e da economia azul”, observou.
Recomendações do GAO
A missão do GAO enfatizou a importância das reformas no sector empresarial do Estado e a implementação das demais reformas sectoriais contidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDES) 2022-2026. Tais reformas são essenciais para mobilizar mais investimentos privados e apoiar o crescimento económico. No entanto, o GAO alertou para as incertezas futuras, incluindo riscos de abrandamento económico devido a tensões geopolíticas, aumento dos preços de produtos importados, recuperação moderada dos principais parceiros comerciais e alterações climáticas.
“A reforma do sector empresarial do Estado e a implementação das demais reformas sectoriais, no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, PEDES 2022-2026, são importantes para mobilizar mais investimentos privados e apoiar o crescimento económico”, destacou o GAO.
Investimentos e sector público, auditorias e transparência
O GAO reconheceu os esforços de consolidação orçamental em 2023, reflectidos no bom desempenho das receitas fiscais, mas destacou a persistente subexecução do orçamento de investimento como uma questão fundamental para a implementação antecipada do PEDES II. Os parceiros incentivaram as autoridades a racionalizar os incentivos fiscais para ampliar o espaço de investimento e fortalecer os investimentos socio-económicos. O GAO também notou progressos na implementação da Agenda de Reforma do Sector Empresarial do Estado, mas ressaltou os riscos fiscais associados e a necessidade de melhorar o desempenho do sector. A missão destacou a importância de auditorias baseadas em risco e a necessidade de recursos humanos adequados para garantir a frequência e eficácia das auditorias. As autoridades foram encorajadas a iniciar o processo de avaliação do desempenho e gestão das finanças públicas, fornecendo uma base sólida para as reformas a médio prazo.
Inclusão, igualdade, saúde, justiça, energia e clima
O GAO reconheceu os esforços na implementação da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema, especialmente a ampliação do Rendimento Social de Inclusão para mais de 9 mil famílias, e saudou a operacionalização do Fundo Mais com uma dotação substancial no Orçamento de Estado de 2024. Os parceiros do GAO elogiaram os progressos na integração da igualdade de gênero na administração pública, incluindo a criação da Escola de Administração Pública. No entanto, foi sublinhada a necessidade de uma coordenação antecipada entre instituições para garantir a plena integração da igualdade de género.
O GAO felicitou o governo pela incorporação dos planos operacionais da economia azul no Plano de Acção da Estratégia Nacional para o Mar 2023-2033 e pela criação do Comité de Pilotagem. Os parceiros incentivaram o desenvolvimento de um quadro jurídico para regulamentar as actividades turísticas ligadas ao mar e o aumento das áreas marinhas protegidas. O GAO destacou a promoção da mobilidade eléctrica, microprodução de energia e reestruturação do sector como parte dos progressos na transição energética. Os parceiros instaram o governo a acelerar a implementação de projectos de energias renováveis e a melhorar o combate às perdas de electricidade, reforçando a sustentabilidade financeira do sector. O GAO também destacou a importância de um planeamento e orçamentação eficazes nos serviços públicos de saúde e a necessidade de resolver constrangimentos para melhorar o desempenho do sector da saúde, especialmente na aceleração do recrutamento de recursos humanos.
Resposta do Governo
Durante a sessão de perguntas e respostas, Olavo Correia respondeu a questões sobre os desafios dos transportes aéreos interilhas e a publicação de estatísticas de pobreza.Garantiu que o governo está a trabalhar com urgência para melhorar a conectividade interna. “Temos a obrigação de encontrar as soluções para que esse problema seja resolvido com a máxima urgência”, assegurou, acrescentando que “vamos ter os aviões que forem necessários para garantirmos a conectividade interna com a maior urgência possível”.
Sobre a publicação de dados sobre a pobreza, Olavo Correia disse que “os dados estão previstos serem publicados em Setembro. Faço um apelo ao INE para que cumpra com os prazos e que os dados sejam publicados nos timings certos.”
O ministro das Finanças e do Fomento Empresarial reafirmando o compromisso de Cabo Verde com a transparência e a mobilização de recursos internos, destacou a necessidade de aumentar a base tributária e combater a informalidade para financiar o desenvolvimento sustentável do país.
“A nossa obrigação é aumentar a base tributária, combater a informalidade e introduzir as tecnologias para aumentarmos a eficiência da colecta de impostos, para que todos possam pagar e cada um possa pagar menos”, concluiu.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1178 de 26 de Junho de 2024.
