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José Maria Neves, que falava à imprensa à margem da abertura da conferência sobre “Alterações Climáticas”, reagia assim ao relatório da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas sobre os gastos e despesas da Presidência da República, entre 2021 e 2023.
De acordo com o jornal a Nação, além do salário da primeira-dama, o Tribunal de Contas detectou inúmeras outras “ilegalidades” cometidas na Presidência da República durante este período e foi confrontado também com situações que vinham das administrações anteriores.
O Chefe de Estado lembrou que muitas das questões levantadas no documento advêm das presidências anteriores, porque há uma inadequação entre a lei orgânica e a missão da Presidência.
"O Presidente não tem horário, por exemplo, o Presidente trabalha de madrugada, trabalha durante a noite, viaja e os condutores, o pessoal de assistência, os assessores não têm horário, e então não há forma de compensar todo esse trabalho que é feito de modo extraordinário”, explicou.
Neste sentido, foi acordado que essas pessoas devem receber uma compensação já que a lei orgânica da Presidência não permite cobrir isso, sendo que essas práticas são realizadas há muitos anos.
“Quando se fala da nova lei orgânica que nós propusemos, não é só a questão da primeira-dama, como se tem dito, mas são todas essas questões que nós propomos formas de resolução. Portanto, é preciso ler com atenção o relatório e ver que há algumas irregularidades administrativas que não têm a ver directamente com o Presidente da República”, apontou José Maria Neves que disse que o relatório mostrou que há necessidade de adaptar a lei orgânica.
O Chefe de Estado, que lamentou o facto de só agora fazerem a auditoria, afirmou que essas práticas que vêm sendo implementadas há muito tempo na Presidência da República constituem também uma prática generalizada na administração pública cabo-verdiana.
Na ocasião, o PR apelou também a uma auditoria geral às despesas a nível da administração pública cabo-verdiana, dos gabinetes ministeriais, a nível da acumulação de salários entre empresas e institutos, as despesas dos institutos e das empresas para não se focar apenas no relatório da Presidência, que é um serviço muito pequeno.
Confrontado ainda sobre outra situação em que o Tribunal de Contas diz ter enviado relatórios para o Ministério Público e este diz não ter recebido nenhum relatório, o Chefe de Estado defendeu que a sociedade cabo-verdiana deve ser mais rigorosa em relação a determinados assuntos.
"As contas, por exemplo, de alguns municípios importantes do país que prescreveram e as pessoas não foram responsabilizadas, as auditorias mandadas fazer pelo Governo sobre os manuais escolares há resultados? Alguém acompanhou esse processo? Há também outras auditorias e outras contradições que exigem mais rigor e mais transparência”, apontou.
Os leilões no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), segundo o Presidente da República, é outra questão que merece uma atenção especial da sociedade civil.
