Artigos sobre participação eleitoral
CNE propõe fortalecimento do quadro legal jurídico para favorecer participação de pessoas com deficiência
A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) reconheceu hoje que o país tem ainda uma escassez de normas jurídicas que favorecem a participação eleitoral das pessoas com deficiência e propôs o fortalecimento do quadro legal.
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