Artigos sobre Tribunal Consitucional

Tribunal rejeita pedido de anulação das eleições presidenciais romenas
O Tribunal Constitucional romeno rejeitou hoje, por considerar infundado, um pedido de anulação da eleição presidencial feito pelo candidato de extrema-direita que perdeu no domingo a eleição para o seu adversário pró-União Europeia (UE).

TC considera inconstitucional dotação da CNE no Orçamento da AN
O Tribunal Constitucional (TC) declarou parcialmente inconstitucional a resolução n.º 87/X/2022, que aprovou o Orçamento da Assembleia Nacional para 2023. Segundo o TC, a inclusão de verbas para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) no orçamento da Assembleia Nacional fere o princípio de independência do órgão eleitoral.
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