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No intuito de resolver estas questões, o INPS apresentou uma proposta de empréstimo obrigacionista aos municípios, para que possam ter condições de cumprir as suas obrigações junto da Instituição.
“A questão da regularização da dívida o governo tem presente que um número significativo de trabalhadores dos municípios que estão muitas das vezes sem cobertura do INPS, na maioria das vezes com problemas em relação à questão da reforma e da aposentadoria, exactamente porque não há descontos que são remetidos para a Previdência Social”, afirmou a governante.
No que diz respeito à implementação do PCFR e regulação dos vínculos precários, Janine Lélis afirma que foi solicitado aos municípios um ponto da situação para que se conheçam os desafios da sua implementação e assim traçar uma solução.
“A implementação do PCFR e com a regularização dos precários, aqui é essencialmente, para sabermos qual é o ponto de situação, sendo certo que o Governo partilhou um pedido de informação muito antes desta reunião, a ideia é conhecer realmente quais são as dificuldades que os municípios têm em relação à implementação do PCFR, para ajudar a montar aquilo que será uma perspectiva de solução”, apontou.
A vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Elisa Pinheiro, vê a proposta do INPS como uma luz para a resolução das dívidas dos municípios.
“Estamos de acordo porque, pelo menos, há uma via na resolução desses problemas que, de facto, dificulta imenso a vida e as acções também dos municípios, onde queremos trabalhar e rapidamente começar a trazer soluções para a melhoria da qualidade de vida, por exemplo, a municípios com dívidas elevadíssimas e essa abertura por parte do governo, não só para resolver as pendências dos funcionários, mas também para tentar encontrar uma solução para que as dívidas possam ser pagas de uma forma regular e também de uma forma mais sustentável para aquilo que os municípios têm capacidade para pagarem, claramente é bem visto”, concordou.
É de realçar que os municípios têm uma dívida de cerca um milhão e oitocentos mil contos ao INPS.
