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A declaração assinada por Janine Lélis põe fim a uma pré-candidatura que tinha tornado pública em finais de Junho, em declarações ao Expresso das Ilhas.
No documento datado de 14 de Agosto, a deputada recorda que quando manifestou disponibilidade para a candidatura o fez convicta de que uma eleição presidencial deve oferecer aos cabo-verdianos "uma escolha efectiva entre diferentes perfis, percursos e visões" sobre o exercício da magistratura suprema do Estado. Nessa altura, sublinha, tudo apontava para a repetição do padrão segundo o qual não surgiria uma candidatura com suporte político alargado capaz de defrontar o Presidente da República incumbente, José Maria Neves.
A ex-governante explica que a sua disponibilidade surgiu depois de mais de vinte anos de percurso político, com passagem pelo poder local, mandatos como deputada da Nação e uma década como governante em várias pastas ministeriais, e com o objectivo de dar o seu contributo num processo que considera essencial para o país. Segundo a mesma, era fundamental que os cabo-verdianos pudessem avaliar o exercício do cargo presidencial e pronunciar-se sobre o perfil de quem deve assegurar o regular funcionamento das instituições e o cumprimento da Constituição.
Na declaração desta sexta-feira, Lélis reconhece que o cenário que encontrou em Junho se alterou. “Após o anúncio da minha candidatura, o quadro das eleições presidenciais evoluiu de forma significativa”, afirma, destacando o aparecimento de outras candidaturas, que considera “positivo”.
Ao mesmo tempo, porém, o quadro político sofreu mudanças substanciais, com tensões institucionais e no interior dos partidos, e uma polarização crescente do debate público, com reflexos no próprio eleitorado.
Foi este conjunto de "constrangimentos de natureza política, institucional e partidária", que, segundo a antiga ministra, alterou de forma significativa as condições para uma participação presidencial "nos termos que considera adequados", que a levou a não avançar para a disputa eleitoral de Novembro.
A declaração termina com a deputada a agradecer a quantos acreditaram na sua disponibilidade e nela viram um contributo válido para o fortalecimento da democracia cabo-verdiana, destacando a confiança, a generosidade e o apoio recebidos de cidadãos de diferentes sensibilidades e posições políticas.
Janine Lélis garante que a desistência não diminui o seu compromisso com Cabo Verde.
Visão e percursos
A ex-ministra tinha-se tornado, em Junho, a primeira mulher candidata à Presidência da República, num anúncio feito em entrevista ao Expresso das Ilhas.
A decisão de Janine Lélis surgira depois de um percurso político de mais de duas décadas, na última das quais foi membro do Governo, tendo ocupado várias pastas ministeriais. Foi ministra da Justiça e do Trabalho; da Defesa; da Coesão Territorial e dos Assuntos Parlamentares e Conselho de Ministros.
Quando anunciou a sua disponibilidade, explicava que a decisão nascia de uma preocupação com a narrativa, instalada após as eleições legislativas, de que o Presidente incumbente teria um "direito natural" a um segundo mandato
“A democracia revitaliza-se com as disputas, com os debates, com as diferentes correntes de pensamento e, obviamente, com as soluções que são propostas”, afirmou na entrevista de 24 de Junho.
A existência de uma disputa, referiu ainda, poderia também contribuir para combater a apatia política e a elevada abstenção, ao mobilizar os eleitores para um debate sobre o futuro do país.
“É preciso ter coragem para enfrentar um incumbente”, disse então, sustentando que a democracia cabo-verdiana beneficiava da existência de uma verdadeira alternativa eleitoral.
Embora a candidatura fosse suprapartidária, Lélis manifestou a expectativa de contar com o apoio do MpD, partido de que era vice-presidente e membro da Comissão Política antes de renunciar a essas funções para avançar para a corrida presidencial. Procurava também, além do apoio do seu partido, uma base mais ampla na sociedade civil e junto de outras forças políticas.
A visão de Presidência apresentada na entrevista assentava sobretudo em três ideias: defesa do funcionamento regular das instituições, respeito pela Constituição e promoção da unidade nacional.
“Quero uma presidência que una os cabo-verdianos”, sublinhou. Para Lélis, o Presidente deveria promover consensos e evitar assumir posições que aprofundassem divisões políticas ou sociais. Defendia igualmente uma magistratura de influência exercida dentro dos limites constitucionais, sem interferência nas competências do Governo ou dos restantes órgãos de soberania.
Essa concepção estava, inclusive, ligada à sua avaliação do mandato de José Maria Neves. Lélis acusou o actual Presidente de protagonismo excessivo e de ultrapassar, em determinadas matérias, os limites da função presidencial, ao mesmo tempo que considerava que, noutros casos, teria ficado aquém das responsabilidades que a Constituição lhe atribui.
Na entrevista, foi particularmente crítica em relação à gestão de episódios envolvendo a Presidência da República, incluindo a polémica relacionada com a remuneração atribuída à Primeira-Dama, a demissão do chefe da Casa Civil e acusações envolvendo elementos ligados à Casa Civil. Considerava que a reacção presidencial à actuação das instituições, nomeadamente ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, tinha fragilizado a confiança dos cidadãos no Estado de Direito.
A candidata defendia uma Presidência marcada por rigor ético, transparência e respeito pela legalidade, mas também por uma postura de maior equilíbrio face ao Governo.
Outro dos eixos da candidatura era, assim, a defesa de um equilíbrio de poderes num momento em que PAICV passava a controlar o Governo e o Parlamento, bem como a maioria das câmaras municipais. A pré-candidata entendia que, nesse contexto, uma Presidência suprapartidária poderia desempenhar um papel importante na salvaguarda do equilíbrio institucional, desde que exercida nos limites definidos pela Constituição.
Entretanto, na sua declaração de 14 de Agosto, Janine Lélis garante que continuará a exercer o mandato de deputada da Nação e a defender “a democracia e o Estado de Direito, o regular funcionamento das instituições e os valores constitucionais” em que afirma sempre ter acreditado.
