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Segundo a ministra Janine Lélis, o protocolo detalha a implementação do acordo, assegura a liberdade religiosa, reconhece os efeitos civis dos casamentos, inclui o ensino da religião nas escolas e fortalece a colaboração entre o Estado e a Igreja para apoiar a sociedade e promover valores humanos.
“Este protocolo, na verdade, vem dar corpo a uma previsão que já existia neste acordo, em especial do artigo 28, que permitia aos Estados depois, se entendessem necessário, fazer esse aprofundamento. Entretanto, nós também tivemos oportunidade para fazer uma espécie de balanço do que é que tem sido a implementação do acordo de 2013 a esta parte. E, efetivamente, há um trabalho feito, especialmente no que diz respeito à garantia da liberdade religiosa,que foi consagrada e está garantida com a aprovação da lei sobre as confissões religiosas em 2014, e, igualmente, está garantida a produção dos efeitos civis dos casamentos religiosos com a aprovação do novo Código de Registro Civil. Há várias outras questões que são essenciais e importantes, que agora vão ganhar um outro destaque, um outro relevo”, assegura.
O bispo recém-empossado da Diocese de Santiago, Dom Teodoro Tavares, destacou que este protocolo é uma oportunidade para a Igreja trabalhar lado a lado com a comunidade.
“Acho muito importante e representa realmente um marco significativo naquilo que podemos dizer que é também a grandeza e a importância da diplomacia, Isso é uma vitória da diplomacia. Num mundo tão complexo, nós temos que, antes de mais, exaltar o valor da diplomacia e tudo aquilo que vem como consequência disso, as boas relações, o desejo de construirmos juntos.O mundo mais fraterno, onde as pessoas procuram unir as vontades”, destaca.
Já Dom Ildo Fortes, bispo da Diocese do Mindelo, afirmou que o espírito do acordo já existia, mas era necessário formalizá-lo para avançar com mais clareza.
“O espírito já existia, está consignado no acordo jurídico, mas tornava-se necessário passar à letra, portanto, concretizar, de forma a podermos mais facilmente caminhar pelas sendas que nós tínhamos desejado. E esperemos que este protocolo assinado e que também se abra a possibilidade de outras agendas em materiais diferentes, que possamos mais facilmente haver um bom entendimento para pôrmos em marcha, concretizarmos tudo aquilo que é rico e que está neste acordo jurídico assinado já há alguns anos no nosso país”, afirma.
A assinatura contou com a presença do representante do Vaticano, monsenhor Paulo Gallagher. O acordo original, conhecido como Concordata, reconhece legalmente a Igreja Católica em Cabo Verde. Mantém regalias, como o domingo como dia de práticas religiosas, e define como decisões da Igreja, como dispensas de casamento, são reconhecidas pelo Estado, sempre respeitando a lei e a ordem pública do país.
