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Na sua intervenção no “Fórum Defesa Nacional: As Grandes Opções e Estratégia da Defesa”, Ulisses Correia e Silva reflectiu sobre os últimos 13 anos desde a aprovação do Conselho Estratégico de Defesa e Segurança Nacional. O Primeiro-ministro destacou as mudanças significativas no cenário global desde 2011, incluindo o aumento das tensões geopolíticas, o ressurgimento do terrorismo, o crescimento do populismo e do extremismo, a intensificação dos golpes de Estado e o agravamento dos impactos das mudanças climáticas e da pandemia.
O Primeiro-ministro sublinhou que, embora Cabo Verde tenha feito progressos notáveis, o país ainda enfrenta altos níveis de vulnerabilidade a choques externos de natureza económica, ambiental, climática e securitária. Ulisses Correia e Silva considerou que, sendo Cabo Verde, um pequeno estado insular, com uma vasta zona económica exclusiva, a segurança marítima deve ser a maior prioridade das políticas de defesa, segurança e desenvolvimento sustentável.
Segurança marítima
O Chefe do Governo apontou que a segurança marítima é vista como essencial para a protecção contra crimes transnacionais, como o tráfico de drogas e de pessoas, pirataria marítima, cibercrime e terrorismo. Além disso, é crucial para a protecção dos interesses económicos nacionais, como a pesca ilegal e não declarada, a conservação da biodiversidade marinha, a exploração de recursos da economia azul, e o posicionamento em rotas seguras de transportes marítimos e sistemas de cablagens.
O Primeiro-Ministro destacou que a segurança é um desafio complexo que exige integração em sistemas cooperativos e alianças. Cabo Verde deve inserir-se em espaços económicos dinâmicos para acessar investimentos, mercados, tecnologia, conhecimento e segurança, acelerando o crescimento económico, reduzindo vulnerabilidades externas e aumentando as condições de desenvolvimento sustentável.
Reforço Institucional e Operacional
O Conselho Estratégico da Defesa Nacional visa concretizar uma obra comum e nacional, envolvendo operadores da Defesa Nacional, da Segurança Interna e da Protecção Civil, além da sociedade cabo-verdiana como destinatária da segurança e do bem-estar. O reposicionamento das Forças Armadas e demais instituições relevantes em matéria de segurança será realizado com previsibilidade, consistência e eficiência na alocação de recursos humanos, organizacionais, materiais e tecnológicos.
“A Guarda Costeira tem um papel central na segurança marítima que engloba patrulhamento, vigilância das costas e no mar, operações de busca e salvamento, mas, complementarmente, o uso de meios aéreos e navais para evacuação médica e operações de emergência que exijam deslocação da população. A Guarda Nacional concentra acções de protecção das infraestruturas críticas e engenharia militar, e estará preparada para actuar também em operações de protecção civil.»
Defesa Nacional
A Ministra da Defesa Nacional, Janine Lélis, anunciou que o Parlamento debaterá esta quinta-feira, 27, o Plano Estratégico da Defesa Nacional, um documento já submetido ao Conselho Superior da Defesa Nacional para avaliação. A divulgação ocorreu durante seu discurso de encerramento do fórum “Defesa Nacional: As Grandes Opções e Estratégias da Defesa”, onde apresentou às forças políticas e aos intervenientes responsáveis no domínio da defesa nacional as propostas das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
Durante a sua intervenção, Janine Lélis sublinhou a importância de se aproveitar as novas oportunidades no cenário geopolítico, enfatizando os valores democráticos e a luta contra a criminalidade internacional como pilares fundamentais do país.
“Temos que estar atentos aos contextos de oportunidade que se apresentam para o país. O contexto geopolítico é distinto, o que nos demanda conhecimento e consciência para discernir tais oportunidades. Acredito firmemente que temos à nossa disposição novas oportunidades para valorizar o país, defender os princípios democráticos, promover os direitos humanos e combater a criminalidade internacional, com o apoio das nossas forças de segurança e sua intervenção contínua.”
A governante sublinhou também a necessidade das parcerias internacionais e da segurança cooperativa, dada a pequena dimensão de Cabo Verde e os desafios substanciais que enfrenta. No campo dos planos estratégicos, Janine Lélis mencionou o progresso na implementação do Plano Estratégico da Guarda Costeira, incluindo o destacamento na Brava, como um exemplo concreto das acções já em curso.
“A segurança, como sabemos, não pode ser garantida por um único Estado. Cabo Verde possui uma vasta rede de parceiros que devemos aproveitar ao máximo, dadas as nossas limitações geográficas e as responsabilidades imensas que temos para garantir nossa defesa e segurança. Estamos trabalhando para expandir as responsabilidades e funções da Guarda Costeira, com o destaque para a implementação do plano estratégico na Ilha Brava. Isso representa um avanço significativo em termos de segurança local e defesa, algo que antes não tínhamos alcançado.”
A ministra destacou a recente aprovação de um novo estatuto dos militares e do Código de Justiça Militar, visando fortalecer a motivação e a capacidade das Forças Armadas. Além disso, mencionou a criação da Autoridade Aeronáutica Militar para coordenar missões aéreas do Estado, utilizando eficientemente os recursos disponíveis. O programa Soldado Cidadão está sendo expandido para oferecer mais opções de formação e empregabilidade aos jovens que cumprem o serviço militar obrigatório. Também foi destacada a aprovação de um novo quadro de justiça militar e a instalação do Centro Multinacional de Coordenação Marítima da Zona G, integrando Cabo Verde na arquitectura de segurança marítima para a Zona do Golfo.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1178 de 26 de Junho de 2024.
