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Do ambicioso Plano Nacional de Infra-estruturas aos concursos públicos, passando pelas políticas de habitação, o alojamento local e a justiça habitacional, são vários os temas abordados. E três ideias se salientam: o desafio do financiamento, a necessidade de soluções smart e a desmistificação do conceito de “grandes obras”. Para Victor Coutinho, o que importa quando se fala de infra-estruturas é, mais do que o tamanho, o impacto real que uma obra tem na vida das pessoas e na economia. Até porque, como salienta: "Uma pequena estrada para servir um bairro é, para essa comunidade, a maior auto-estrada do mundo."
O Terminal de Cruzeiros de São Vicente será inaugurado sábado.Que balanço faz da obra e que impacto se espera?
Este terminal de cruzeiros é um investimento estratégico que representa muito mais do que um equipamento físico: representa uma nova etapa na inserção de Cabo Verde nas rotas globais do turismo e da economia azul. O turismo de Cruzeiro tem vindo a ganhar expressão a nível mundial e Cabo Verde já tem alguma experiência nessa matéria. É um turismo muito específico que exige, às cidades que recebem esses cruzeiros, capacidade de resposta adequada: agenciamento, transporte interno, oferta cultural, artesanato, visitas guiadas, entre outros. Assim, o Mindelo terá de ter outros níveis de serviço e responder às novas exigências.Acredito que vai ter um impacto significativo e trará muitas oportunidades para São Vicente e não só.
E quais foram os principais desafios na execução da obra, em termos de financiamento, atrasos, alterações, entre outros?
É uma obra de grande complexidade em termos de mobilização financeira - e levou muito tempo montar a chamada engenharia financeira - mas também do ponto de vista técnico. É uma infra-estrutura com uma arquitectura muito própria, muito bonita e integrada no conceito do mar, e trata-se de uma intervenção numa zona de actividade portuária. Todos estes factores— financeiros, técnicos e de contexto — tornam a execução mais exigente e explicam alguns atrasos ou momentos de compasso de espera. A complexidade das operações obriga, às vezes, a algum atraso que é melhor do que avançar com soluções que não sejam as mais adequadas. Era a primeira obra desta envergadura em Cabo Verde o que implicou um processo de aprendizagem para poder responder da melhor forma à complexidade desta infra-estrutura. Entretanto, para a Praia está igualmente previsto um terminal. Numa primeira fase, vamos construir uma Gare completamente nova, para acolher os passageiros de forma global, mas que servirá também de apoio aos barcos de Cruzeiro. Já estamos quase na fase final do processo concursal desta nova Gare na Praia.
Que outras grandes obras públicas destacaria? Ao longo das duas legislaturas, temos assistido a uma aposta sobretudo em pequenas obras, projectos de proximidade, como estradas de desencravamento ou intervenções no âmbito do PRRA…
É fundamental desmistificar o conceito de grande infra-estrutura. Independentemente da sua escala, uma infra-estrutura tem uma finalidade muito clara: servir as pessoas e a economia. Por exemplo, quando construímos uma pequena estrada para servir um bairro, essa infra-estrutura é, para essa comunidade, a maior auto-estrada do mundo. Por isso, é preciso fazer a ligação entre a infra-estrutura e a sua finalidade. As infra-estruturas não são neutras. Elas moldam os territórios, influenciam decisões de vida, condicionam oportunidades. Neste momento, temos um grande desafio que é a conectividade entre as ilhas, dentro de cada ilha, com a região africana e com o mundo. E todas as estruturas que vamos ter que dimensionar doravante devem servir essa acessibilidade e responder ao objectivo de promover o desenvolvimento de Cabo Verde. Mas, respondendo à pergunta, temos a nível de estradas, por exemplo, mais de 8 milhões de contos em obras em curso, e cerca de 200 quilómetros em construção. Falo de obras como a estrada Espargos–Santa Maria, uma obra de grande envergadura, orçada em 1,7 milhões de contos, e com um impacto enorme no turismo do Sal. E lançámos, esta segunda-feira, 16, as obras da estrada Calheta-Tarrafal, 28 quilómetros de estrada asfaltada e um custo de cerca de 1,4 milhões de contos. O objectivo é fechar o anel da Ilha de Santiago potenciar a economia e o turismo nesse corredor litoral. Temos de avaliar o impacto das infra-estruturas não apenas pelos números, mas pelas chamadas externalidades que geram. Uma estrada pode parecer não ter relação com a pesca, mas é por ela que o pescador leva o peixe do mar ao mercado; o agricultor escoa os seus produtos; o estudante chega à escola. Como disse, as infra-estruturas não são abstractas. São instrumentos de desenvolvimento, de coesão territorial, de inclusão social e de redução da vulnerabilidade. A nossa política é construir infra-estruturas com dimensão, sim, mas nunca perder de vista a função central: servir e induzir outros desenvolvimentos.
Isso leva-nos ao Plano Nacional de Infra-Estruturas (PNI). No mandato anterior, a prioridade foi o Plano Nacional de Habitação. Neste mandato, seria o PNI. Em que ponto está esse plano e quais as prioridades?
O PNI é uma ambição antiga de todos nós. Em 50 anos de independência, já construímos muita coisa. Cabo Verde acumulou um stock significativo de capital público em infra-estruturas, fruto do esforço colectivo de várias gerações. Mas sabemos que não basta construir. É preciso manter, modernizar, reaproveitar e planear com inteligência. O importante, a partir de agora, é fazer uma viragem no sistema de planeamento do futuro. É criar um plano com prioridades claras, base territorial, viabilidade económica e visão de longo prazo. Primeiro, vamos identificar onde e que tipo de infra-estruturas construir, dimensioná-las com rigor e evitar erros de localização ou subaproveitamento. Até agora, muitas vezes, temos reagido [a necessidades mais ou menos urgentes]; este plano permitirá desenhar soluções com visão estratégica para o futuro. Já vimos qual é o modelo que queremos: infra-estruturas sustentáveis, resilientes, com um bom nível de qualidade, que garanta longa vida útil. Mas, isso não basta. Temos que ter também infra-estruturas que respondam efectivamente às necessidades do desenvolvimento do país. O plano deve também propor soluções de financiamento e ter um cronograma claro. Porque a questão fundamental a que Cabo Verde tem que responder nos próximos tempos é o financiamento. Temos de desenvolver também um sistema de financiamento das infra-estruturas, incluindo PPP. Este PNI, que é financiado pelo Banco Mundial, será, portanto, completo, com todas as valências bem estruturadas. Será um instrumento orientador, aprovado em várias instâncias e construído com o contributo de todos: Governo, municípios, técnicos, sector privado, comunidades e parceiros internacionais.
Em que fase está o plano?
Está na fase da apresentação das propostas, em concurso nacional. Hoje, Cabo Verde conta com vários instrumentos: planos sectoriais, planos estratégicos, o próprio PEDS, entre outros. A ideia é que o PNI vá beber a todos eles e, a partir deles, vai fazer o diagnóstico, compilar e projectar uma visão integrada. Queremos um plano que pense as infra-estruturas de forma articulada: nas cidades, nas aldeias, nos municípios, nas ilhas e também na posição de Cabo Verde no mundo. Ou seja, é um plano que terá uma abrangência muito ampla. Espera-se, resumidamente, obter uma visão estratégica até 2040, uma lista de projectos prioritários, um programa de modernização e manutenção, uma estratégia de financiamento e a criação de um sistema de informação e monitorização das infra-estruturas.
E acredita que estará concluído ainda nesta legislatura?
O mandato do governo é sempre condicionado no tempo, mas nós trabalhamos todos os dias, independentemente do ciclo. A ideia é ter os instrumentos que o país precisa. Para além do PNI, vamos lançar em breve o concurso para o Plano Rodoviário Nacional. Será também um grande instrumento que nos permitirá repensar a rede viária, saber de que estradas precisamos, ver as novas ideias de construção, as novas gerações de estradas que são necessárias.Temos uma rede enorme, mas acredito que temos que começar a pensar novas soluções de estradas. Temos também em elaboração vários planos para a orla costeira e marítima. Num país arquipelágico e frágil como Cabo Verde, é fundamental definir como ocupar, utilizar e gerir a orla marítima, com base numa visão clara da sua vocação. Estes planos irão dar-nos pistas, por exemplo, sobre como controlar a erosão costeira e o avanço do mar devido às mudanças climáticas. Temos investido na protecção das orlas marítimas, e contamos com vários Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) já publicados e outros em curso, em diversas ilhas. E criámos uma nova lei-base para o ordenamento do espaço marítimo. Também estamos a trabalhar na cartografia de riscos, os planos de riscos ambientais, para todas as ilhas de Cabo Verde. Importa destacar que, desde 2018, a legislação obriga a integrar os riscos naturais no planeamento urbanístico, o que é um passo importante para a gestão sustentável do território. Além disso, está em curso a requalificação das orlas marítimas dos Mosteiros e de Tarrafal de São Nicolau. Temos ainda o cadastro predial. Recentemente concluímos o de São Vicente; Sal, Boa Vista e Maio já tinham sido concluídos. Agora estamos a elaborar o cadastro de Santiago, que é um grande desafio, e temos o pré-cadastro em elaboração em Santo Antão e São Nicolau. Com estes instrumentos, teremos, uma visão mais integrada a nível do planeamento nacional. Paralelamente, está em curso a revisão de várias leis relacionadas com o ordenamento do território. Estamos também a financiar a elaboração de vários Planos Directores Municipais (PDM), e alguns municípios já se encontram na fase de revisão do próprio PDM.
Falando ainda em planos, a grande aposta do primeiro mandato foi o Plano Nacional da Habitação. O que é que já foi conseguido e o que ainda falta concretizar?
A nível da habitação, já produzimos os instrumentos fundamentais, como a Política Nacional da Habitação e o Plano Nacional da Habitação. Neste momento, faltam-nos dois grandes instrumentos, que estão em fase de elaboração. Um deles é o Sistema de Informação da Habitação, que estamos agora a finalizar. Este sistema permitirá reunir dados sobre todos os candidatos a habitação social, requalificação urbana ou lotes de terrenos. Com base neste sistema, saberemos exactamente quem necessita de apoio. O sistema incorporará informação do Cadastro Social Único, das câmaras municipais que aderirem, da Direcção de Habitação do MIOTH, bem como do cadastro, que é gerido pelo MIOTH, e das conservatórias. Assim, qualquer candidato a beneficiário será avaliado com todas estas informações para sabermos se tem direito ou não, e se já foi ou não beneficiado. Estamos ainda a implementar um instrumento de financiamento para a habitação: o Fundo Nacional de Habitação. A questão do financiamento é transversal a todas as infra-estruturas, mas no caso da habitação é fundamental, pois temos um défice habitacional expressivo. O Fundo Nacional pretende agregar contribuições de vários fundos - de ambiente, de turismo e outros -, bem como outras receitas fiscais a nível nacional e municipal para garantir o financiamento tanto da construção de novas habitações como da reabilitação e regeneração urbana. O quadro legal do Fundo está quase montado, e estamos na fase de finalização do processo. A nível da habitação, de acordo com o Plano Nacional, elegemos dois segmentos prioritários. Primeiro, o segmento social: a habitação social destinada a pessoas de baixa renda, com base no cadastro social único. Depois, a habitação jovem, tanto para jovens solteiros como para jovens casais. E também incluímos residências universitárias, uma resposta à nova realidade, sobretudo nas ilhas de Santiago e São Vicente, de estudantes provenientes das outras ilhas. Neste momento temos em construção, em Cabo Verde, mais de 1.400 fogos, num investimento superior a 2,5 milhões de contos, para estes segmentos prioritários. Isto é fruto dos vários instrumentos que já existem, de forma a tentar responder à questão do défice habitacional, mas também aos objectivos do desenvolvimento sustentável, nomeadamente ao ODS 11, que visa cidades sustentáveis, resilientes.
São instrumentos e medidas que vão prevenir a urbanização informal.
No Sal e na Boa Vista, tivemos uma grande experiência: conseguimos erradicar os assentamentos informais. Contrariamente às tendências globais, o nosso país, não obstante as crises globais verificadas, fez um esforço enorme de reintegrar as populações dando-lhes melhores condições de habitação e conseguiu. Montamos um programa e com recursos provenientes do Fundo do Turismo e outras fontes, eliminamos mais de 1.300 barracas. Para além disso, temos a reabilitação e regeneração urbana. Com o financiamento do Banco Mundial, está em curso até ao final do ano a reabilitação de cerca de 600 [habitações], na cidade da Praia. Até ao momento, já reabilitámos quase 200, estando outras em andamento e mais em fase de concurso.
Entretanto, há um fenómeno que ainda não é sentido em Cabo Verde, mas já é bem conhecido pelos emigrantes cabo-verdianos: o aumento dos preços de habitação causado pelo turismo Airbnb e nómadas digitais. Estes são nichos que se querem atrair. Como Cabo Verde se vai precaver contra este fenómeno?
É um grande desafio. Qualquer actividade tem implicações e cabe às lideranças antecipar e preparar-se. Nós apostámos no turismo e, logo no Sal e na Boa Vista, tivemos aquele boom de barracas. Hoje, temos uma nova realidade: um “turismo” de estadias mais longas, com os nómadas digitais, que também queremos atrair. Temos uma nossa forte aposta, estratégica, na economia digital. Um exemplo claro é a construção do Tech Park, uma das maiores infra-estruturas que estamos a edificar nesse âmbito. Com as infra-estruturas digitais, os nómadas digitais virão, aliás, já estão a vir, e temos de ter políticas que permitam acolhê-los. Tendem a preferir arrendamento ou alojamento local em vez de hotéis, o que pode pressionar os preços do mercado imobiliário. Isso exige um enquadramento legal que permita responder a essa nova procura. Já existe legislação sobre alojamento local, publicada ou prestes a sê-lo, e com isso criamos condições para estimular, mas também formalizar e regular o sector, ainda muito informal. É um desafio que nos exige propostas de solução. Por isso é que temos vários sistemas de acesso à habitação, para que os cabo-verdianos também tenham garantido esse direito, para, enfim, preservar o equilíbrio entre desenvolvimento económico e “justiça habitacional”. Não só acesso à habitação social, nas rendas subsidiárias, rendas resolúveis, mas também a bonificação de crédito. O sector privado imobiliário tem um papel importante neste sector e está, neste momento, com um bom nível em Cabo Verde. Uma das missões do MIOTH é licenciar os operadores da construção civil e do imobiliário, e temos vindo a registar um aumento no número de operadores ligadas ao sector imobiliário. Esse crescimento é positivo, porque o sector privado também vai ajudar a responder à procura habitacional, além da própria Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH), que tem contribuído para a construção de habitação, na área mais social e pública. Acredito ainda que, com disponibilização de áreas infra-estruturadas de novas urbanizações, teremos condições para que o sector privado invista na construção de edifícios destinados ao arrendamento.
Sobre os concursos públicos. Tem havido críticas aos ajustes directos e também à morosidade e falta de transparência dos concursos em geral. O que têm feito para tornar estes processos mais transparentes?
Temos, em Cabo Verde, um quadro legislativo claro e universalmente aceite em matéria de contratação pública. O sistema de contratação pública é robusto e oferece garantias desde a fase de planificação. Infelizmente, o foco incide muitas vezes, exclusivamente sobre os ajustes directos, que são um dos modelos previstos na lei, a par dos concursos públicos e restritos. Há todo um conjunto de instrumentos e princípios que o quadro de contratação pública prevê, que garantem a transparência do processo. O importante aqui é garantir essa transparência e ela tem de estar presente desde a elaboração dos termos de referência à avaliação das propostas e publicação. A transparência não se garante apenas pelo tipo de concurso. Mesmo num concurso público, se o projecto não for bem elaborado — sem um caderno de encargos claro, orçamentação precisa e medições rigorosas — podemos falar de questões de transparência ou de outros elementos de corrupção. Mas, a nossa análise sobre a contratação pública tende, muitas vezes, a resumir-se ao ajuste directo, e a partir daí desenvolve-se toda uma narrativa de que o processo está mal feito. Por exemplo, fizemos a estrada Calheta–Tarrafal por concurso público, um processo muito bem desenhado, com um investimento de 1,4 milhões de contos. Mas se for feito um ajuste directo numa estrada que custa 5 mil contos, critica-se o ajuste, sem olhar para a dimensão e o valor global. O essencial é garantir eficiência e boa gestão dos recursos. Entretanto, a lei já está a pensar noutras soluções. Com a reforma do Código da Contratação Pública e o Regime Jurídico das Contra-ordenações, será introduzida a figura do Gestor de Contrato, que vai garantir controlo e maior eficiência na gestão dos investimentos públicos. É uma figura importante, que assume responsabilidades desde a elaboração dos termos de referência até à execução do contrato. É aí que reside muitas vezes a questão crítica da transparência. Se o processo não for bem montado desde o início, surgem os imprevistos, derrapagens ou desvios. Mas há toda uma narrativa, uma excessiva politização e focalização excessiva na questão dos ajustes directos. Todas as leis do mundo sobre contratação pública, prevêem ajuste directo, uma modalidade necessária para quem está a gerir a coisa pública, pois há urgências, emergências, necessidades e especificidades.
Outra crítica são as derrapagens, em termos temporais, financeiros e outros. Como têm controlado bem essas derrapagens?
As derrapagens têm várias causas. Durante a COVID, por exemplo, enfrentámos revisões de preços significativas, o que não é decorrente de nenhum esquema. Foi um fenómeno de força maior que implicou milhões em custos adicionais. Há também derrapagens que resultam da própria elaboração dos projectos. Quando o projecto executivo não é suficientemente detalhado, ou não está devidamente primarizado, deixa margem para trabalhos a mais. E há casos em que a dinâmica da obra impõe alterações: descobre-se uma linha de água ou outro obstáculo não identificado na fase inicial, e isso obriga a ajustes. Por vezes, surgem até soluções construtivas novas ou melhorias que se opta por introduzir. São factores normais no processo construtivo. O grande esforço do governo é ter todos os instrumentos de controlo. É por isso que estamos a montar, nas empresas ligadas ao MIOTH, um sistema de controlo de qualidade, desde o lançamento do concurso até à execução. A ECV e a ICV já têm esse sistema: os projectos passam primeiro por um crivo de controle, faz-se optimização do projecto, a revisão anual do projecto, só depois se lança o concurso. Imprevistos podem sempre surgir, mas o objectivo é garantir que existe controlo para que o custo para o erário público seja o mais controlado e previsível possível.
Para finalizar, que marca gostaria de deixar neste seu mandato à frente no MIOTH?
Não sou muito de marcas. Estamos aqui para servir, e, no serviço público, a missão fundamental é servir com consciência, servir bem e dar o melhor que temos e sabemos ao país. Cabo Verde é um país altamente sensível, do ponto de vista ambiental, financeiro e não só. É um país com grandes carências de infra-estruturas, e somos obrigados a projectar o seu desenvolvimento com soluções construtivas avançadas, que evitem desperdícios financeiros, reduzam o impacto ambiental e tenham menor custo social. Esse é o grande desafio. Soluções smart.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1229 de 18 de Junho de 2025.
