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É um tema complexo, mas, de um modo geral, quais considera serem os maiores desafios actuais para a migração, não só para os países de destino, mas também para os países de trânsito e de origem?
Estamos num momento em que o tema se tornou particularmente difícil de gerir, com a eleição do Presidente Trump, nos EUA, que foi baseada numa plataforma centrada na contenção da imigração. Já tivemos movimentos populistas antes, mas este é, diria, o desafio mais significativo. Este contexto tem efeitos diversos em diferentes países. Nos países de destino, o populismo tem tido um efeito de contágio. Vimos isso na Holanda, onde Geert Wilders venceu as eleições (ainda que não tenha chegado a ser primeiro-ministro), em Itália com Matteo Salvini, nas recentes eleições alemãs, onde a Alternativa para a Alemanha (AfD) conquistou um número significativo de votos. Também o vimos no Reino Unido, com parte do Brexit e o papel de Nigel Farage e do seu partido. Então, está a consolidar-se um movimento bastante amplo que constrói a sua plataforma política com base na prevenção da migração. Essa é a sua principal marca distintiva: querem manter as pessoas “fora”. Isto levanta uma série de problemas, para os próprios países de destino, porque muitos dependem economicamente da migração. Se olharmos para os EUA, por exemplo, são os imigrantes que mantêm uma parte substancial da economia em funcionamento. Portanto, isso acaba por ter impacto directo na economia dos países de destino.
E a nível dos países de transição e origem?
Quer estejamos a falar de países de trânsito, quer de países de origem, o impacto é igualmente significativo, porque, tal como nos países de destino, a migração é essencial para manter as economias a funcionar. As remessas, por exemplo, são um factor económico fundamental para o funcionamento e desenvolvimento dos países de origem. Se a isto juntarmos outras decisões políticas tomadas pelos EUA, como os cortes na USAID, o cenário torna-se ainda mais difícil para muitos países. E, sendo um contexto tão adverso, acaba por gerar uma potencial perturbação económica e política em todas as frentes – nos países de destino, de trânsito e de origem. Temos, por assim dizer, uma convulsão económica e política em todos eles.
Entretanto, as políticas securitárias são muitas vezes vistas como a resposta apropriada à migração, mas não travam a migração nem resolvem os problemas de base. Como vê esta diferença entre o que prometem e os resultados reais?
Se as considerarmos como um objectivo político – ou seja, manter os migrantes fora –, esse objectivo raramente é alcançado. Mesmo no caso dos EUA, onde se tem adoptado uma abordagem bastante dura em relação aos migrantes, isso não impede necessariamente que continuem a chegar. Apenas torna o processo mais difícil e desagradável para quem chega.
Talvez leve a mais migração ilegal e de risco?
Potencialmente. Não sabemos ao certo quais serão os efeitos de desvio, mas sabemos que a migração não vai parar. A principal razão pela qual muitos migrantes vêm prende-se, no fundo, com o facto de haver uma economia em crescimento. Então, a melhor forma de travar a migração seria destruir a economia – se o fizer, ninguém quererá vir. Neste momento, por vezes, quase parece que esse é o objectivo: ao destruir a economia, reduz-se a migração. Mas isso tem um efeito duplo – ao reduzir a migração, reduz-se também o potencial de crescimento económico, tanto nos países de destino como nos de origem.
Ou seja, travar a migração nunca é a resposta.
Não é uma resposta racional. É, sim, uma reacção a algo, na medida em que é uma resposta para uma sociedade ansiosa, talvez com medo, e incapaz de lidar com a mudança social que a migração traz. De certa forma, as políticas que temos visto respondem a essa ansiedade crescente, mas não a vão necessariamente aliviá-la. Podem, na verdade, agravá-la. Veremos isso nos próximos anos.
A actual abordagem parece reduzir as pessoas a meras estatísticas e a ameaças à segurança. Como garantir que o lado humano e o aspecto humanitário não se percam no debate sobre migração?
Penso que, em última análise, é a sociedade civil que pode garantir isso. Em 2015, por exemplo, na Alemanha, vimos a sociedade civil a dar as boas-vindas aos migrantes nas estações de comboio. Houve várias formas de mostrar que encararam aquilo como uma missão humanitária, para ajudar quem precisava. Não quer dizer que tudo tenha sido bem gerido, mas houve esse esforço de tratar a migração como uma questão humanitária. Infelizmente, vimos também alguns atentados terroristas que aconteceram depois da vaga migratória. A maioria dos migrantes não é terrorista, mas a associação aos atentados gerou ansiedade, porque, claro, todos querem estar seguros. A entrada de alguns terroristas na Europa tem essencialmente a ver com a dimensão operacional da gestão dessa migração. Não foi feita de forma a permitir lidar com essas situações. Em situações passadas – por exemplo, nos anos 1990, quando a Alemanha recebeu muitos kosovares ou bósnios –, não tivemos esses problemas, porque tudo foi muito melhor gerido e as pessoas foram, de certo modo, controladas. Os Estados, sobretudo quando recebem grandes grupos, costumam fazer essa verificação. O que aconteceu em 2015 foi uma situação única, em que, devido à rapidez da vaga migratória, decidiram não a travar, por sentirem que não conseguiam, e não aplicaram os procedimentos habituais, como o registo e a verificação de segurança. Se esses procedimentos tivessem sido seguidos, talvez os problemas não tivessem surgido, pois saber-se-ia quem está no país e o que está a fazer. Isso não aconteceu o que contribuiu para a percepção de uma crise de segurança.
Disse que as migrações são essenciais para a dinâmica económica. Mas as migrações também podem trazer problemas. Quais são os principais problemas para a sociedade de destino?
Em última instância, trata-se de pessoas. E as pessoas são apenas pessoas. Haverá muitas pessoas boas e algumas más, como em qualquer sociedade. Quando se reconhece que as pessoas são assim, o essencial é saber gerir essa realidade. Gerir significa ter procedimentos para que as pessoas de que precisamos como migrantes cheguem de forma ordenada, sem terem de atravessar o Mediterrâneo nem correr o risco de morrer na viagem. E, ao mesmo tempo, é preciso garantir processos de verificação, registo, etc., para assegurar que quem chega vem com intenção de trabalhar e não de causar problemas ou cometer ataques.
Mas os migrantes também precisam de cuidados de saúde, habitação, entre outros serviços básicos.
A dimensão da gestão também é importante em termos de recursos. Por vezes, as pessoas encaram [a migração] como uma questão de ser boa ou má. Em si mesma, não é boa nem má: é uma questão de como torná-la sustentável para a sociedade. Isso implica saber quantas pessoas estão a chegar para que se possa planear recursos e garantir que haja cuidados de saúde suficientes, educação suficiente, habitação suficiente. Que haja tudo o que é necessário e que tudo isso seja gerido de forma a não criar caos. Quando a gestão falha, surgem problemas. Veja-se o caso da Irlanda: historicamente, não era um país de imigração, tinha pouca experiência em acolhimento. Com o Brexit, de repente, a Irlanda passou a ter uma grande quota de migração. As pessoas abordaram o assunto de um ponto de vista humanitário e disseram: “Estamos a acolher estas pessoas e tudo isto são coisas boas”. O problema é que, embora tivessem boas intenções, não tinham um bom planeamento. E o bom planeamento é necessário para manter as boas intenções a longo prazo.
O bom planeamento também implica controlar a quantidade de pessoas que entram?
O controlo é, principalmente, sobre ser capaz de gerir as pessoas que entram. Por exemplo, se uma sociedade entende que consegue acolher, por exemplo, 20 mil pessoas por ano, e esse número é compatível com a sua experiência e estrutura, então isso não representa, em si, um problema.
E se forem mais do que o previsto, ou o normal? Como lidar com essas situações?
Dentro da União Europeia, é necessário que haja uma melhor gestão entre os países, que se devem ajudar mutuamente. Quando, por exemplo, três milhões de pessoas fogem da Síria e 2,8 milhões ficam na Alemanha enquanto os restantes países recebem apenas 200 mil, isso torna-se insustentável a longo prazo. Pode funcionar durante um ou dois anos, mas não durante décadas. Os países europeus devem perceber que a migração vai acontecer e começar a planear a partir dessa premissa, definindo o que conseguem gerir em termos de recursos e garantindo que esses recursos estejam disponíveis. Claro que nem sempre é possível prever tudo com exactidão, por isso devem existir mecanismos de solidariedade entre países, de modo a evitar casos como o da Irlanda, em que muitos migrantes foram alojados em tendas ou ocuparam os pavilhões desportivos escolares, de modo que os estudantes não podiam praticar desporto.Isso pode acontecer talvez por algumas semanas, em circunstâncias excepcionais, mas não por muito tempo, porque vai reduzir a vontade das pessoas de ajudar. Em situações excepcionais, os países têm de se ajudar mutuamente para que a resposta seja colectiva e eficaz. E isto aplica-se não só à Europa, mas também a nível global – com mais responsabilidade partilhada entre países como os EUA, a Austrália ou até algumas sociedades mais ricas do Médio Oriente. Países que estejam num certo nível de riqueza poderiam ajudar.
A externalização das fronteiras tem sido uma resposta recorrente da Europa à migração. Que perigos e benefícios estão associados a esta estratégia?
É uma abordagem que existe, mas não é muito coerente. O que agrupamos sob a designação de externalização é, muitas vezes, diferente na prática. Por exemplo, temos o caso da Turquia, onde houve uma certa falha de política no próprio sistema de asilo turco. Se recuarmos à crise de 2015, o governo turco decidiu, na altura, acolher todos os refugiados sírios de braços abertos, sem prever quantos seriam, acabando depois por não conseguir dar resposta. Isso gerou uma reacção da extrema-direita contra esses refugiados. Portanto, mais uma vez, se evidencia a necessidade de haver uma dimensão de gestão [da migração]. Não pode ser apenas uma abordagem ideológica, porque, no fim de contas, o maior inimigo de querer fazer bem é tentar fazer demasiado bem, a um ponto que se torna insustentável, com o qual não se consegue lidar. Isso cria uma reacção contrária à intenção de fazer o bem. Acho que a Turquia passou por isso. E o que fez depois? Acabou por empurrar muitos desses refugiados para a Europa, porque não sabia o que fazer com eles. Também foi conveniente, claro, porque o governo turco sabia que os europeus iriam pagar, o que acabou por acontecer. No curto prazo, funcionou, mas acabou por criar um precedente: outros países podem ver isso como uma forma de receber apoio financeiro para lidar com situações semelhantes. Acaba por se criar toda uma estrutura de incentivos que se transforma quase que num negócio, de manter os migrantes fora, e esse é o incentivo errado, porque não é disso que se deveria tratar.
Um comércio de pessoas.
Pois. Mas tudo começou, no fundo, com uma falha de política, mal gerida e que teve consequências inesperadas, que acabaram por gerar outros problemas. A migração tende a ter momentos cíclicos. Por exemplo, nos anos 2000 houve um fluxo enorme de migrantes de Marrocos para Espanha. O que fez Espanha? Reforçou os seus controlos fronteiriços e estabeleceu um acordo com Marrocos, o que desviou os migrantes para Itália, através da Líbia. O que fez o governo italiano? Fez acordos com Kadhafi para travar a chegada dos migrantes, mas o fluxo continuou, movendo-se para a Turquia. Então, o que faz Erdogan? Faz um acordo com a União Europeia e também os trava. E o que acontece? Isto vai acontecendo em ciclos. O problema não desaparece, é apenas deslocado. Começámos em Marrocos e, no momento em nos encontramos, o governo espanhol precisa de se envolver novamente. E alguns governos começam a pensar: ‘Não nos podemos concentrar apenas nos marroquinos, nos líbios, nos turcos. Temos de olhar mais além, porque os migrantes não vêm apenas desses países, eles estão a passar por esses países. Então, vamos fazer acordos com outros países para que eles nem sequer saiam.’ A externalização, então, torna-se uma verdadeira indústria em que se tentam fazer esses acordos. Começámos com uma falha de política, e agora desenvolvemos uma política, que é construída com base nessa falha, e que está a alargá-la.
Tem estado envolvido no desenvolvimento de várias cátedras e centros Jean Monnet e veio a Cabo Verde para uma conferência, no âmbito do curso de Pós-Graduação em Direito da Segurança do ISCJS. Qual é, na sua opinião, o papel da academia na formação de políticas de segurança pública e migração?
A Academia é muito importante porque queremos políticas baseadas em provas, fundamentadas em investigação sólida e rigorosa, não em palpites ou distorções. Esse é o tipo de políticas que queremos em todas as esferas, e também na esfera da migração. E penso que estes intercâmbios académicos são muito importantes, porque, como académicos, temos a capacidade de trabalhar além das fronteiras de uma forma que, por vezes, outros sectores não conseguem fazer tão facilmente. Acho que temos uma responsabilidade de trabalhar em conjunto, de colaborar e de apresentar ideias aos decisores políticos, porque muitas vezes o que acontece é que os estes têm de lidar rapidamente com uma crise e não sabem como fazê-lo. Nesse momento, ficam satisfeitos por se poderem apoiar numa boa investigação para os orientar nas decisões a tomar. Penso que é aí que podemos contribuir.
Há pouco falou sobre o impacto das políticas da administração de Trump ao redor do mundo. Esta administração também está a afastar muitos “cérebros”. Acha que essas políticas de migração vão mudar a ordem mundial, também no que diz respeito ao conhecimento e à tecnologia?
O presidente Trump tem grandes ambições geopolíticas que vão muito além da migração. Vimos isso com as tarifas comerciais e outras medidas. No que toca à migração, as políticas são impulsionadas, em grande parte, por motivações internas, com o objectivo de agradar ao eleitorado. Trump fez a sua campanha eleitoral com promessas grandiosas, que nenhum governo na história alguma vez cumpriu. Vai haver muita conversa fiada, mas ele não vai conseguir fazer o que quer, porque tal é impossível do ponto de vista estrutural. Ele não falou apenas em reduzir o fluxo, mas em expulsar a maioria das pessoas e isso ele não conseguirá fazer. No máximo, vai conseguir reduzir o número de pessoas que chegam aos EUA, devido ao impacto da sua retórica, que é visível nos media, com as imagens, por exemplo, de agentes do ICE a apanhar as crianças nas escolas. São histórias arrepiantes e os meios de comunicação social estão a amplificar essas histórias. Este tipo de narrativas terá certamente um efeito inibidor, fazendo com que algumas pessoas reconsiderem a decisão de migrar para os EUA. Pode até haver um medo excessivo, maior do que o justificado, pois não acredito que a situação seja tão generalizada quanto parece, até porque os EUA não têm os recursos administrativos necessários para isso, nem um sistema que o facilite. Penso que também estão a utilizar os media para promover essas histórias. Não vão conseguir o que pretendem, mas com os media, com a narrativa criada, darão a impressão de que sim.
Ainda falando a nível de cérebros, não é uma política auto-destruitiva?
Para as universidades, é um desastre. Mas, neste momento, as universidades nos EUA estão a ser atacadas em várias frentes: não só pela imigração, mas também em relação ao financiamento da investigação e à liberdade de expressão, entre outros aspectos.
Neste mundo de insegurança global crescente, que recomendações deixaria aos decisores políticos de Cabo Verde, país da CEDEAO e um SIDS?
Muito claramente, o mundo tal como o conhecemos está a mudar. As divisões geopolíticas estão a atingir uma magnitude que nunca vi na minha vida – e penso que a maioria das pessoas também não viu nada comparável, desde a II Guerra Mundial. Os decisores políticos têm de compreender que vão depender muito da existência de bons amigos e da capacidade de colaborar com esses amigos rapidamente. Nos próximos anos, penso eu, vamos enfrentar muitos choques, muitos eventos externos que vão afectar os países – as tarifas são um exemplo, mas também podemos, potencialmente, enfrentar até guerra. Nessas circunstâncias, é essencial trabalhar em estreita colaboração com amigos e aliados. Gostaria que algumas pessoas em Washington também compreendessem isso: que os amigos e os aliados são, de facto, importantes. E penso que, quando o mundo muda tão rapidamente como agora, é fundamental integrar essas lições nas nossas políticas. Então, sobretudo quando se é um país pequeno, é preciso ter amigos e parceiros com quem trabalhar e colaborar.
A um nível global?É necessário a nível global, mas, naturalmente, começa-se pelos vizinhos e pelos amigos.
Cabo Verde é CEDEAO, mas está mais voltado para a Europa…
Não sei se já se falou disso em Cabo Verde, mas há uma conversa inicial sobre uma eventual adesão do Canadá à União Europeia, que começou com os ataques de Trump ao Canadá e começa a ganhar algum ímpeto entre alguns decisores políticos. Se isso acontecesse, a adesão não seria igual à França ou Portugal, mas poderíamos chegar a uma situação em que, nesta corrida por amigos e aliados, surjam oportunidades para países que mesmo mais afastados façam parte desse círculo de amizade e parceria. O que quero dizer é que, a partir destes desenvolvimentos, podem surgir oportunidades para países que talvez não fossem, à partida, vistos como potenciais estados-membros da União. Se mudarmos a nossa perspectiva sobre o que significa a adesão, talvez haja espaço para outras possibilidades. Não sei ao certo, mas penso que é uma possibilidade a considerar no futuro. Seja qual for o desfecho com o Canadá, com a Noruega – onde há uma nova discussão sobre a adesão –, ou com a Ucrânia, sobre a qual certamente haverá um debate, essas questões vão exigir uma resposta política. Poderá não ser a UE tal como a conhecíamos, baseada nos critérios de Copenhaga, onde, por exemplo, o país tem de estar geograficamente na Europa. Penso que, no futuro, poderá tornar-se mais flexível.
A UE está a mudar?
Penso que sim.
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Quem é Christian Kaunert?
Com uma carreira dedicada ao estudo da segurança internacional, terrorismo e políticas de migração, Kaunert é actualmente Professor na Dublin City University e na University of South Wales, onde dirige o International Centre for Policing and Security. Além disso, ocupa a prestigiada Cátedra Jean Monnet e lidera a rede EUCTER – Jean Monnet Network on EU Counter-Terrorism. Já colaborou também como perito com instituições de renome, como o Parlamento Europeu, a NATO e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1222 de 30 de Abril de 2025.
