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As eleições nos EUA trouxeram novamente Donald Trump para a Casa Branca e, de imediato, assistiu-se a uma mudança radical na política externa americana. Cabo Verde tinha sido nomeado para um pacto do MCA. Em que situação se encontra agora?
A pior coisa que poderíamos fazer a nós mesmos e aos cabo-verdianos seria sofrer por antecipação, pois há coisas que podemos controlar e outras que não podemos. Caso a ajuda externa americana diminua como resultado das decisões do presidente Trump, não haverá nada que possamos fazer para contrariar essa realidade. Ele foi legitimamente eleito pela vontade soberana do povo americano e tem latitude para agir no plano internacional dentro das possibilidades do seu mandato. O presidente Trump já esteve no poder e testemunhámos o que fez e o que não fez, que foram, em grande parte, actos de marketing e de impacto mediático. A América sobreviveu e agora enfrentamos uma nova conjuntura. Pessoalmente, considero que Cabo Verde é um país pequeno, com características próprias, que não participa em grandes disputas comerciais e que dificilmente poderá ser pressionado em relação a tarifas ou balanças comerciais. Os efeitos das políticas americanas são mais significativos em relação a países de maior dimensão e impacto directo na economia dos EUA. Cabo Verde deu passos fundamentais para se afirmar no mundo de hoje. É um país democrático, que respeita os direitos humanos e acredita firmemente no multilateralismo baseado em regras, com as Nações Unidas no centro. Acreditamos na soberania das nações, na paz, na segurança e na resolução pacífica de conflitos internacionais. Não vejo razões para que Cabo Verde seja alvo de qualquer retaliação, seja de que natureza for. Ademais, nos Estados Unidos, existe uma comunidade cabo-verdiana que caminha para a quinta geração, bem integrada, educada e composta, em sua maioria, por cidadãos cabo-verdianos-americanos, sem qualquer histórico significativo de criminalidade.
Mas essa reacção não é natural?
É uma reacção natural dos seres humanos sentirem algum receio, mas é precisamente nesse momento que os poderes públicos e os responsáveis políticos devem intervir para tranquilizar a população e, na medida do possível, mobilizar as associações da comunidade cabo-verdiana para atuarem no sentido de proteger os seus membros. Se chegarmos à situação de haver deportados no seio da nossa comunidade, já temos uma equipa de trabalho estabelecida, envolvendo vários ministérios, como o da Família, das Infraestruturas, da Defesa e da Administração Interna, que estão a desenvolver um plano de contingência. Assim, caso um cabo-verdiano seja deportado, será recebido com toda a dignidade no seu próprio país.
O cenário de uma deportação em massa não se coloca?
Eu acredito que não. Enquanto diplomata, digo-lhe que a diplomacia é algo formal. Tem canais próprios. É efectivamente esperar para ver e estar preparados para o que vier eventualmente a acontecer. Se quiser a minha opinião pessoal, eu acho que não. Temos já uma lista de deportações que vem da administração anterior, de cabo-verdianos que se encontravam em situação irregular, mas não há notícia de deportações novas.
Outra polémica foi a alegada adesão ou aproximação de Cabo Verde à NATO. O que é, afinal, esta parceria personalizada que Cabo Verde está a desenvolver com a NATO?
Uma parceria personalizada corresponde ao conceito inglês de individually tailored, o que significa que Cabo Verde dispõe de uma ampla margem de escolha dentro de um conjunto de opções — tal como o parceiro também escolhe o que lhe interessa e o que não lhe interessa. Anteriormente, a NATO dispunha do ITTP (Individually Tailored Partnership Programme), uma parceria individualmente adaptada, na qual existiam diferentes programas (A, B, C), permitindo que cada país aderisse ou não a um pacote de cooperação previamente definido. O novo instrumento é mais flexível e criativo, pois possibilita a seleção dos aspetos mais relevantes para cada parte. Cabo Verde enfrenta desafios de segurança sérios no Atlântico, desde logo a segurança marítima. Qualquer interrupção na cadeia global de abastecimento teria consequências desastrosas para um país importador como Cabo Verde, possivelmente piores do que as fomes que já enfrentámos. A pirataria marítima, ao colocar em risco os navios que garantem esse abastecimento, poderia ter impactos semelhantes. Além disso, o país combate ativamente o tráfico de estupefacientes e, mais recentemente, o tráfico de seres humanos. Assim, Cabo Verde tem uma obrigação moral de contribuir para a segurança marítima no Atlântico e, nesta busca por soluções, não tem alternativa senão dialogar com os seus vizinhos. Por isso, dialogamos com a NATO, que é um vizinho, mas também com o Senegal, o Togo e o Brasil, e participamos em iniciativas como a ZOPACAS (Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul), entre outros programas de cooperação. A relação com a NATO não é recente: em 2006, já acolhemos os exercícios Steadfast Jaguar, que trouxeram cerca de sete mil militares ao país. Na altura, enquanto oposição, não fizemos exploração política desse evento, pois considerámos que Cabo Verde deve garantir as suas âncoras estratégicas, e, se essas âncoras forem os nossos vizinhos, tanto melhor.
Dizia que esta parceria com a NATO é feita à medida de cada país, em que áreas é que vai incidir mais esta cooperação?
No momento de definir a parceria, por isso é que é costurado à medida, haverá uma comissão que irá identificar as áreas e negociar o que interessa a um e a outro parceiro. Eu posso assegurar, desde já, que Cabo Verde não tem qualquer interesse em ter aqui bases militares e aqui aproveito esta entrevista para tranquilizar os cabo-verdianos que a NATO não manifestou qualquer interesse para a nossa adesão. Houve sim uma interpretação abusiva do termo integração, porque a integração na NATO faz-se de duas maneiras. Há uma integração que é por via daquilo que eles chamam de Partner Country. A NATO tem vários, tem 32 Estados que são membros, que aderiram e não vai ser o caso de Cabo Verde, isso eu posso assegurar a todos os cabo-verdianos. Cabo Verde será um Estado parceiro e um Estado parceiro não adere, desenvolve um programa de parceria que irá constituir uma ancoragem. No nosso caso específico, o que temos em mente é a segurança marítima, porque menos de 1% do nosso país é massa terrestre, portanto, mais de 99% do nosso território são águas. São o nosso mar territorial, a nossa zona contígua e a nossa Zona Económica Exclusiva. E se a economia azul, digamos, vai ser o nosso sustento do futuro, temos de proteger o que é o nosso interesse fundamental. E isso não se discute com quem esteja no Mediterrâneo, discute-se com quem seja nosso vizinho. No Atlântico, nós partilhamos os problemas. Não há qualquer pretensão de adesão à NATO ou de uma escolha de quem gostamos ou não gostamos. Os Estados não têm sentimentos, têm interesses. É do nosso interesse ter uma ancoragem segura e em cooperação com os nossos vizinhos do Atlântico. Estamos a cooperar no quadro da ZOPACAS. Com os países da África Ocidental, estamos a cooperar no quadro da arquitectura de Yaoundé, a zona G da coordenação marítima, acabada de inaugurar, e assim por diante. Vamos discutindo com os nossos vizinhos, preocupamo-nos com o Golfo da Guiné, preocupamo-nos com o Atlântico Sul, que também são nossos vizinhos, preocupamo-nos com a segurança dos nossos pescadores que desaparecem no mar. Cabo Verde não tem outra alternativa que não seja ancorar-se nos seus vizinhos para resolver os problemas reais que se apresentam. Cooperamos até na questão das vulnerabilidades climáticas, os fenómenos atmosféricos que nos podem devastar a qualquer momento sem que tenhamos acesso a informação de satélites. Portanto, o cabo-verdiano tem todas as razões para discutir e cooperar com os seus vizinhos e o país não terá, efectivamente, eu pelo menos não vislumbro, algo que tenhamos a perder, tendo essa ancoragem que nos irá proteger, só vejo aqui uma possibilidade de parceria win-win. Há quem se tenha manifestado contra e até hoje, para além de motivos ideológicos e de romantização de uma eventual cooperação no Atlântico, não apresentaram uma única razão válida porque Cabo Verde não deve estar protegido e ancorado nos seus quesitos e nas suas pretensões de ser um país estável, seguro e próspero.
De que forma é que esta aproximação da NATO a Cabo Verde, e vice-versa, não constitui também uma resposta à aproximação dos países africanos à Rússia, que tem vindo a exercer uma influência crescente nesta zona?
O que lhe posso assegurar é que a pretensão de Cabo Verde de cooperar com os vizinhos do Atlântico, incluindo a NATO, antecede o fenómeno geopolítico que está a ocorrer na África Ocidental. A nosso ver, na procura de modelos de governança, alguns actores políticos optam por alinhamentos díspares que lhes proporcionam maior conforto numa perspectiva meramente ideológica de governação. Como lhe disse há pouco, Cabo Verde recebeu o exercício Steadfast Jaguar muito antes desta ofensiva a que estamos a assistir. Além disso, contestaria a ideia de que estamos a assistir a um crescimento do interesse da NATO em relação a Cabo Verde. Há igualmente um interesse recíproco de Cabo Verde na NATO, que já existe há bastante tempo. Se reparar, mesmo na Primeira República, uma das primeiras declarações de Cabo Verde ao mundo foi a de que o país não estava interessado nem toleraria bases militares. Essa política mantém-se inalterada. Portanto, todos aqueles que afirmam que há um desvio na linha diplomática de Cabo Verde, como se esta fosse fixa e imutável, estão enganados, pois essa linha não se alterou. Varsóvia é a capital da Polónia e foi também a capital do Pacto de Varsóvia, um bloco constituído por países socialistas. Actualmente, Varsóvia integra a NATO. Assim, Cabo Verde não poderia permanecer estático perante as transformações que ocorreram no mundo. Falar hoje em não alinhamento é um devaneio, um mero sonho.
Já não há espaço para o não alinhamento?
Antes, existiam blocos e a Guerra Fria. Hoje, não alinhar significaria não alinhar com o quê? Cabo Verde é um país alinhado. Gostaria de deixar isto claro: Cabo Verde é um país alinhado. Está alinhado com o multilateralismo baseado em regras, com os princípios defendidos e adotados pelas Nações Unidas. No fundo, trata-se do concerto das nações. Cabo Verde está também alinhado com o princípio da soberania dos Estados. Sempre que surge um problema, recorremos às Nações Unidas para o resolver. Cabo Verde defende os direitos humanos, pois o ser humano deve ser tratado com dignidade e não instrumentalizado em nome de uma determinada governação ou manutenção do poder.
Além disso, Cabo Verde está alinhado com um sistema político assente na democracia. Paradoxalmente, a democracia cabo-verdiana é frequentemente criticada, inclusive por aqueles que publicam diariamente sobre a sua existência — ou alegada falta — no país. No entanto, não conheço outro país onde haja tamanha proliferação de opiniões e liberdade para expressá-las, mesmo quando não são muito avisadas ou acertadas.
O governo assinou recentemente um novo acordo de pescas com a União Europeia. Foi dito que é falso que o atum cabo-verdiano seja vendido a 3 escudos por quilo. Quais são as principais vantagens deste novo acordo de pescas?
Seria muito peculiar ter um parceiro especial disposto a conceder a Cabo Verde apoio financeiro, seja sob a forma de donativo ou, como neste caso, através de uma combinação de donativo e empréstimo bonificado, no montante atribuído pela União Europeia, e depois esse mesmo parceiro vir “roubar” 5 mil toneladas de atum. Vi, recentemente, na televisão um analista afirmar que eu teria dito que o peixe não nos pertence, que é migratório, o que é absolutamente falso. Trata-se de uma tentativa infeliz de deturpar as minhas palavras. O que eu disse foi que o acordo incide exclusivamente sobre espécies altamente migratórias que vivem temporariamente na nossa zona económica exclusiva (ZEE). Esse peixe migratório, o tunídeo, que passa pela nossa ZEE, de facto, não nos pertence permanentemente, porque amanhã estará nas águas de outro país, que o negociará, pescará e venderá. Se Cabo Verde não aproveitar esta oportunidade, ficará sem o peixe e sem a compensação financeira, uma vez que ainda não tem capacidade para realizar a pesca em alto mar, dado que esse tipo de actividade requer investimentos avultados. A aquisição de palangreiros de superfície, por exemplo, pode custar até 40 milhões de euros. Infelizmente, os nossos armadores ainda não atingiram esse nível de investimento. No entanto, uma possível parceria com a União Europeia poderia facilitar essa evolução, através de um modelo de cooperação em que Cabo Verde entraria com a soberania e a União Europeia com os equipamentos. Porque é que digo que o acordo é benéfico? Porque ele garante contrapartidas que são investidas nas comunidades costeiras. É falso afirmar que o acordo não beneficia as nossas comunidades piscatórias, pois ele prevê programas de desenvolvimento e melhoria das condições dessas comunidades. O acordo prevê ainda o envolvimento da comunidade científica cabo-verdiana, a empregabilidade dos nossos pescadores a bordo das embarcações europeias e a integração dos nossos inspectores de pesca, que actuarão como oficiais a bordo, com alimentação e alojamento a cargo dos armadores. A Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico estabelece uma cota de captura de 30 mil toneladas para Cabo Verde. Assim, enquanto pescarmos até esse limite, estaremos dentro dos parâmetros da pesca sustentável. O novo acordo abrange apenas 7 mil toneladas, e é do conhecimento geral que a pesca total em Cabo Verde não ultrapassa as 12 mil toneladas anuais. Portanto, há uma margem significativa de recursos não explorados, devido à nossa limitada capacidade de pesca em alto mar. O próximo passo deste governo é integrar-se em parcerias com outros países que já possuem essa capacidade. Actualmente, há um saldo líquido negativo: mesmo com a atividade pesqueira da União Europeia, Cabo Verde continua a perder recursos, pois ou pescamos o atum migratório ou ele segue o seu percurso. A nossa principal preocupação deve ser a pesca ilegal nas nossas águas, pois, no que diz respeito à União Europeia, existem mecanismos eficazes de auto-regulação. Todos os barcos europeus estão equipados com o sistema de monitorização VMS (Vessel Monitoring System), e Cabo Verde dispõe também do sistema ERS para o controlo das capturas. Assim, os relatórios de pesca são submetidos diariamente, não por uma preocupação específica com Cabo Verde, mas devido às próprias exigências ambientais da União Europeia. No entanto, isso representa também uma proteção adicional para um país como Cabo Verde. Os críticos deste acordo poderão estar movidos por desconhecimento ou por uma leitura desactualizada da realidade. O antigo acordo, referido há dias pelo Presidente da República, abrangia 71 embarcações e previa uma contrapartida de apenas 2,1 milhões de euros. O acordo actual abrange apenas 56 barcos, mas prevê uma contrapartida direta de 3,9 milhões de euros, além das receitas provenientes das taxas de licenciamento. Portanto, não considero que o acordo seja prejudicial para Cabo Verde. Ninguém está a “roubar” o nosso peixe.
Há pouco mencionou um saldo negativo na pesca. É por isso que vai estar brevemente em Marrocos?
A pesca é um dos temas que temos em agenda com Marrocos, mas também há questões relacionadas com a Royal Air Maroc, com a economia azul e com outros aspectos, alguns dos quais são ainda um pouco mais sensíveis – e não me refiro à questão saariana. Refiro-me a objectivos económicos e ao apoio de Marrocos em certos assuntos internacionais que Cabo Verde enfrenta na sua região. Marrocos é um parceiro estratégico que não podemos descurar em nome de divergências meramente ideológicas. É evidente que, no nosso propósito de cooperação, devemos ter em conta o nosso próprio alinhamento. Como disse anteriormente, Cabo Verde alinha-se com o multilateralismo baseado em regras e não violará o direito dos povos à autodeterminação. Somos um país alinhado com valores fundamentais, como os direitos humanos e a democracia. Teremos o cuidado de manter o equilíbrio necessário, de não nos prendermos a uma guerra perdida e de acompanhar a tendência das Nações Unidas na promoção da paz efetiva e duradoura. Cabo Verde seguirá o princípio fundamental das Nações Unidas: a resolução pacífica dos conflitos internacionais, através do diálogo. Alguns poderão, por razões ideológicas, afirmar que estamos a deixar para trás os nossos irmãos saarianos. Nada mais falso. O que estamos a fazer é dar o nosso contributo para a promoção da paz e para a busca de soluções duradouras que permitam o crescimento, o desenvolvimento e o bem-estar das populações daquela região do mundo.
Recentemente, esteve também em Bruxelas. Qual foi o motivo dessa visita?
Temos uma reunião estatutária anual, que chamamos diálogo político de alto nível, um encontro ministerial. Eu co-presidi a delegação cabo-verdiana e o ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica co-presidiu a delegação europeia, em nome da Alta Representante, Kaja Kallas. Tínhamos dois objetivos: avaliar o estado da Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia e perspectivar o seu futuro. Esta parceria tem-se revelado um instrumento de enorme importância para o povo cabo-verdiano. Encerrámos o ano de 2024 com o maior pacote de financiamento alguma vez atribuído a Cabo Verde no âmbito do Global Gateway, num total de 319 milhões de euros – e esse valor poderá ainda aumentar. Como se sabe, o Global Gateway é um programa global de 300 mil milhões de euros, metade dos quais destinados a África. Ainda temos a oportunidade de apresentar novos projetos. Durante a reunião, também discutimos a pretensão de Cabo Verde de obter mobilidade plena com a União Europeia.
Falando de política externa regional, a CEDEAO atravessa uma das piores crises desde a sua criação. Ainda há salvação para a organização?
Esse é o grande desafio, porque África é o continente do futuro. Actualmente, a CEDEAO enfrenta um contexto de instabilidade, quer devido a movimentos extremistas na região do Sahel, quer devido à ascensão de modelos políticos que poderão parecer mais atrativos para aqueles que defendem regimes mais autoritários. Ainda assim, estou convicto de que a CEDEAO encontrará o seu caminho. Chegou-se a ponderar uma intervenção militar para restaurar a ordem constitucional nos países onde ocorreram golpes de Estado, mas essa opção acabou por ser descartada. A CEDEAO terá de encontrar novos caminhos para se fortalecer e reafirmar o seu papel na estabilidade da região.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1211 de 12 de Fevereiro de 2025.
