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A decisão consta de uma resolução do Conselho de Ministros, publicada esta terça-feira, sendo justificada, lê-se, pelas “circunstâncias que o país enfrenta de extrema escassez de chuva” desde 2017, com “impactos diretos na saúde, na agricultura e na economia”.
Igual decisão já foi tomada pelo actual Governo para entrar em vigor no ano de 2018, sendo este considerado o pior período de seca em 40 anos, no arquipélago.
A medida é tomada “considerando que os volumes precipitados não tiveram recuperação no volume de água armazenado nos principais reservatórios do país e que a disponibilidade de água nessas infraestruturas não foi satisfatória”, justifica ainda o texto da resolução, que entra em vigor na quarta-feira.
O documento acrescenta igualmente que o “nível da disponibilidade hídrica subterrânea estimado se encontra abaixo do valor indicativo praticado pelas Nações Unidas, o que coloca o país numa situação de emergência hídrica” e que a “irregularidade da precipitação em Cabo Verde é agravada com situações frequentes de escassez hídrica para o consumo humano e uso na agricultura, o que justifica a necessidade urgente de adopção de medidas que permitem uma gestão adequada da água”.
A resolução explica que é declarada a situação de emergência hídrica “em virtude da seca acumulada e dos maus anos agrícolas verificados entre os anos 2017 e 2019”, sendo a mesma válida para todo território nacional até Outubro.
Durante este período, o Ministério da Agricultura e Ambiente é autorizado a impor “limitações temporárias de consumo da água”, bem como a “redução dos volumes de água autorizados”, a “alteração dos modos da sua utilização”, a promover a “suspensão ou revogação de direitos de uso” e ainda a fazer a “redefinição das prioridades de fornecimento”.
Também podem ser feitas alterações ao “modo de operação de centrais de produção e das demais instalações relacionadas com o abastecimento público e com o serviço de saneamento”, lê-se na resolução.
“Por forma a assegurar a resiliência do país aos efeitos da falta de chuva e garantir meios de subsistência das famílias afectadas pela seca e mau ano agrícola, pretende-se com a presente resolução reforçar as medidas de mitigação e de gestão eficaz dos recursos hídricos, capazes de minimizar os problemas relacionas com o uso múltiplo da água”, explica ainda o texto da resolução do Conselho de Ministros, assinado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
