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A medida enquadra-se no Programa do Governo da X Legislatura, que define como um dos seus principais desideratos a aposta estratégica na inovação, no conhecimento e nas tecnologias de informação, com o objectivo de posicionar Cabo Verde como uma Nação Digital e centro tecnológico regional de referência em África.
Assim, a Semana do Digital passa a constituir a plataforma nacional de referência para a promoção da transformação digital do sector público, da economia e da sociedade cabo-verdiana.
Entre os objectivos estratégicos definidos destacam-se a modernização do sector público, com incentivo à adopção de serviços digitais, ao uso do Portal do Governo, à interoperabilidade de sistemas e à implementação da identidade, residência e assinatura electrónicas.
A iniciativa visa ainda reforçar a literacia e as competências digitais da população e da Administração Pública, com especial enfoque na capacitação e exposição precoce dos jovens às tecnologias, bem como estimular a digitalização da economia, incluindo o comércio electrónico, os pagamentos digitais, as “fintechs”, a inclusão financeira e a afirmação do País como exportador de serviços digitais.
A Resolução prevê igualmente o fomento da inovação tecnológica e do ecossistema de “startups”, através do financiamento à inovação e do desenvolvimento de tecnologias emergentes, como a Inteligência Artificial, além da valorização de produtos e soluções digitais desenvolvidos em Cabo Verde e pela diáspora.
Outro dos propósitos é a monitorização da Estratégia Digital, servindo a Semana do Digital como plataforma de apresentação de avanços e de reforço da transparência na gestão pública.
A Semana do Digital realizar-se-á anualmente, podendo assumir formato presencial, descentralizado, híbrido ou integralmente digital, em data e local a definir por Despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Economia Digital e da Modernização do Estado. A programação poderá integrar iniciativas nacionais e acções no exterior.
A coordenação e organização da agenda competem aos departamentos governamentais responsáveis por aquelas áreas, podendo ser estabelecidas parcerias e protocolos com entidades públicas e privadas, academia, municípios, parceiros internacionais e representantes da diáspora.
Os encargos com a implementação da Resolução serão suportados por verbas inscritas no Orçamento do Estado, bem como por fundos provenientes de parcerias e patrocínios no âmbito da Estratégia Digital e da Modernização do Estado.
A Resolução estabelece ainda o dever de colaboração de todos os serviços do Estado, municípios, empresas públicas e institutos públicos, que deverão cooperar, nos limites das suas competências, com a organização da Semana do Digital.
Foto: depositphotos
