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De acordo com a resolução, os estudos deverão definir soluções técnicas, económicas, financeiras, ambientais e institucionais que assegurem o desenvolvimento sustentável e competitivo daquela infraestrutura portuária.
A responsabilidade pela realização dos estudos cabe à Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A. (ENAPOR), enquanto entidade concessionária responsável pelo desenvolvimento, gestão e exploração dos portos de Cabo Verde.
Para o efeito, a ENAPOR poderá recorrer a consultores e entidades especializadas, nacionais ou internacionais, nos termos da legislação em vigor.
Entre os aspetos a analisar, os estudos deverão avaliar a capacidade atual e futura do Porto da Praia face à evolução do tráfego de carga geral, contentores e outras mercadorias, bem como analisar cenários de expansão física e de modernização das infraestruturas e equipamentos. Está igualmente prevista a identificação de soluções que reforcem o posicionamento do porto como plataforma regional de transbordo de contentores, de apoio à reparação naval e de descarga e processamento de pescado.
O diploma determina ainda a avaliação dos impactos económicos, financeiros, sociais e ambientais das diferentes opções consideradas, garantindo o alinhamento das propostas com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) II e com a estratégia nacional de transformação de Cabo Verde numa Plataforma de Serviços no Atlântico Médio.
A realização dos estudos deverá assegurar articulação institucional com os ministérios competentes, nomeadamente das Finanças, do Mar e das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, bem como com a autoridade marítima e portuária, o setor empresarial, parceiros de desenvolvimento e outras entidades públicas ou privadas relevantes.
