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De acordo com a resolução publicada no Boletim Oficial, a criação do observatório responde à necessidade de dispor de dados confiáveis, sistematizados e desagregados, condição considerada essencial para uma actuação mais objectiva da comissão, bem como para a formulação de recomendações e a definição de políticas públicas nesta área.
O ONDH-CV funcionará junto da CNDHC e assume natureza técnica e permanente, com autonomia funcional, actuando como mecanismo de produção, análise e disseminação de informação sobre direitos humanos em Cabo Verde.
A sua organização, estrutura e funcionamento serão definidos em diploma próprio.
Entre as finalidades do observatório constam a disponibilização de dados actualizados sobre a situação dos direitos humanos, a monitorização do cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais, com especial atenção à Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como a promoção da transversalização desta temática na agenda pública.
A nova estrutura terá ainda um papel relevante no apoio à avaliação das políticas públicas, na produção de estudos e artigos científicos e na resposta a recomendações internacionais, colocando informação e indicadores à disposição da sociedade civil, organizações não governamentais e diferentes actores governamentais.
No plano das atribuições, o ONDH-CV ficará responsável pela compilação e divulgação de dados qualificados, pela elaboração de relatórios temáticos e periódicos, pela manutenção de uma base de dados nacional sobre indicadores de direitos humanos e pelo apoio técnico à CNDHC na preparação de relatórios nacionais e internacionais.
A resolução estabelece igualmente um dever especial de sigilo e confidencialidade relativamente às informações obtidas, bem como a obrigação de cooperação por parte dos serviços e instituições públicas, podendo o observatório solicitar dados a entidades colectivas e singulares que actuem em território nacional.
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