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O projecto de resolução, redigido pela Autoridade Palestiniana, surge na sequência do parecer do Tribunal Internacional de Justiça, que em Julho considerou que "a presença continuada de Israel no Território Palestiniano Ocupado é ilegal" e que Israel está "sob a obrigação de acabar com ela (...) o mais rápido possível".
Reflectindo sobre esse parecer, os países árabes exigiram a convocação de uma nova sessão da Assembleia-Geral da ONU, com início marcado para hoje, e que visa culminar com a votação da proposta de resolução - que deverá acontecer na quarta-feira.
O rascunho do projecto "exige que Israel ponha fim sem demora à sua presença ilegal no Território Palestiniano Ocupado, que constitui um acto ilícito de carácter contínuo que implica a sua responsabilidade internacional, e que o faça no prazo máximo de 12 meses" a partir da adopção da resolução.
Exige também que Telavive "ponha fim às suas políticas e práticas ilegais, incluindo cessar imediatamente todas as novas actividades de colonato, retire todos os colonos do Território Palestino Ocupado (...), e revogue toda a legislação e medidas que criam ou mantêm a situação ilegal, incluindo aquelas que discriminam o povo palestiniano, bem como todas as medidas destinadas a modificar a composição demográfica, o carácter e o estatuto de qualquer parte do Território".
Devolver a terra e outros bens imóveis, além de bens culturais e activos retirados de palestinos e instituições palestinianas estão igualmente entre as exigências da resolução.
Durante a Guerra israelo-árabe de 1967, Israel tomou a Cisjordânia (incluindo Jerusalém Oriental) então anexada pela Jordânia, a Faixa de Gaza, então sob administração militar egípcia, assim como o Sinai egípcio e a maior parte dos Montes Golã sírios.
Israel começou então a ocupar os 70.000 quilómetros quadrados de território árabe confiscado, uma ocupação mais tarde descrita como ilegal pelas Nações Unidas. A ONU considera os territórios palestinianos (Gaza, Cisjordânia, Jerusalém Oriental) como uma entidade única, um território ocupado.
"Quando votar na Assembleia-Geral, lembre-se daqueles que foram mortos e daqueles que sobreviveram apenas para suportar tormentas que nenhum ser humano deveria suportar", disse o embaixador palestiniano junto à ONU, Riyad Mansour, dirigindo-se aos Estados-membros da ONU.
"Imploramos-lhe: não faça a escolha errada", instou.
O projecto de resolução também apela ao estabelecimento de um "mecanismo internacional de reparação de todos os danos ou perdas resultantes dos actos arbitrários de Israel no Território Palestiniano Ocupado".
Embora as resoluções da Assembleia não sejam vinculativas, Israel já criticou esta abordagem: "Os palestinianos estão a realizar terrorismo diplomático contra Israel e a ONU é cúmplice", denunciou o embaixador israelita junto às Nações Unidas, Danny Danon.
