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A criação do novo cartório decorre do desdobramento do actual 3.º Cartório Notarial da Praia, que passa a dar origem ao 4.º Cartório Notarial, classificado como de 1.ª classe.
A medida, aprovada através de resolução assinada pelos ministros das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Justiça, visa reforçar a capacidade de resposta dos serviços notariais face à crescente procura registada nos últimos anos.
De acordo com o diploma, a decisão baseia-se num estudo técnico que analisou o aumento do volume de negócios e transações na cidade da Praia, evidenciando a necessidade de reforçar a rede notarial.
O Governo considera que o novo cartório contribuirá para preservar a confiança no investimento e melhorar o ambiente de negócios, além de facilitar o acesso dos cidadãos a serviços jurídicos essenciais.
O pessoal a afectar ao 4.º Cartório Notarial será designado por despacho da Ministra da Justiça, mantendo as mesmas categorias e vínculos na função pública.
Conforme a mesma fonte, o 4.º Cartório Notarial da Praia ficará situado em Achada São Filipe, e a sua entrada em funcionamento ocorrerá na data da instalação, que será divulgada nos órgãos de comunicação social.
