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Segundo o documento, essa ligação é importante para o escoamento da produção agrícola e pesqueira, para o turismo e para o desenvolvimento económico regional.
O Governo reconhece que nos últimos anos, a linha Brava/Fogo tem enfrentado dificuldades operacionais e emergenciais, com impactos significativos na vida das populações locais e da diáspora.
Face a este cenário, considera necessária a aquisição de um navio do tipo RORO PAX ou equivalente, com características técnicas adequadas para garantir um serviço previsível, permanente, seguro e de qualidade.
A resolução autoriza o Estado a adquirir um navio capaz de transportar simultaneamente passageiros e carga, obedecendo às normas técnicas e de segurança nacionais e internacionais.
As especificações detalhadas serão definidas pelo Ministério do Mar, em articulação com os Ministérios das Finanças e do Turismo e Transportes, através do caderno de encargos do procedimento de aquisição.
Os Ministérios das Finanças, do Mar e do Turismo e Transportes ficam encarregues de desencadear o processo de aquisição, que deve respeitar a legislação da contratação pública e os princípios de transparência, concorrência e boa gestão dos recursos públicos.
A avaliação e selecção das propostas será realizada por uma Comissão Técnica coordenada pela ENAPOR.
O navio será financiado por recursos do Orçamento do Estado, podendo ainda recorrer-se a financiamento externo ou linhas de crédito.
Uma vez adquirido, o navio será concessionado através de concurso público.
Ainda segundo o BO, os ministérios envolvidos devem ainda reportar periodicamente ao Conselho de Ministros sobre o estado de implementação da resolução, incluindo a aquisição e entrada em operação da embarcação.
De referir que no passado dia 12 de Novembro, o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou durante a sessão parlamentar de discussão e aprovação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 a aquisição de uim navio para a ligação entre as duas ilhas.
Na altura, o governante assegurou que os transportes inter-ilhas estão a passar por uma fase de estabilização e vão crescer para responder à demanda cada vez mais crescente.
Foto: Governo de Cabo Verde
