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Anúncio feito esta tarde pela Presidência da República.
Com esta aprovação, ficam definidas novas grelhas salariais para os profissionais de saúde.
No caso da carreira médica geral, o salário base actual de 87.250 escudos passará para um teto de 146 mil escudos, podendo atingir os 158 mil, o que representa um aumento de 58,14%.
Para os médicos especialistas, o salário base sobe de 109 mil para 158 mil escudos, com um teto máximo de 185 mil, correspondendo a um aumento de 44,9%.
A carreira de enfermagem também será beneficiada, uma vez que os enfermeiros gerais terão o salário base reajustado de 68 mil para 91 mil escudos, com possibilidade de atingir os 136 mil escudos.
Já os enfermeiros especialistas passam a ter uma nova carreira estruturada, com base inicial de 111 mil escudos e teto de 146 mil.
Para além dos PCFR da saúde, o Chefe de Estado promulgou ainda o decreto-lei que procede à primeira alteração à Orgânica da Polícia Nacional, inicialmente aprovada em 2021; o decreto-lei que introduz a quinta alteração ao regime jurídico geral aplicável às redes e serviços de comunicações electrónicas, de 2005; e o decreto-lei que autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa dos 50 anos da Independência Nacional, assinalados este mês.
