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Segundo um comunicado do referido sindicato, esta decisão constitui um gesto de boa-fé, mas sublinha que depende do cumprimento rigoroso dos compromissos assumidos pelo Governo.
Os principais pontos que levaram à suspensão da greve são, conforme a mesma fonte, a aprovação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) em Conselho de Ministros até Fevereiro de 2026, implementação do PCFR, com publicação das listas de transição do pessoal até Abril de 2026, tendo como referência as listas de promoções já negociadas entre o Ministério da Justiça e a ASTRANIC.
Também levou a suspensão da greve, a garantia de efeitos retroativos das promoções a Outubro de 2025, bem como a garantia das condições orçamentais necessárias para a execução do PCFR.
Outros pontos são a reclassificação e integração dos trabalhadores ao longo de 2026 e a abertura de concursos públicos para o recrutamento de Conservadores, Notários e Oficiais Ajudantes durante o ano de 2026.
A ASTRANIC frisa que a suspensão da greve não representa o fim das reivindicações dos trabalhadores do sector dos Registos e Notariado. Segundo a associação, qualquer incumprimento dos prazos ou compromissos estabelecidos no Memorando será interpretado como má-fé negocial e resultará na imediata convocação de uma greve por tempo indeterminado.
De referir que entre 17 e 19 de Novembro, os trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal estiveram em greve.
