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Agostinho Lopes falava esta manhã, em reacção à publicação do PCFR, que estabelece o Estatuto do Pessoal Docente, publicado esta quinta-feira no Boletim Oficial.
“Os professores ficaram com um normativo regulatório de carreira de longe melhor e mais funcional do que o anterior. O Governo, nos limites das disponibilidades das finanças públicas, respondeu às expectativas da classe. Não se conseguiu tudo, é verdade, mas creio que haverá sempre espaço para as emendas que o tempo e o desempenho ditarem, garantindo sempre que os professores são e serão o elemento preponderante do sistema educativo de Cabo Verde”, afirmou.
Quanto à crítica que o PAICV faz ao PCFR, alertando para perdas salariais e direitos adquiridos, Agostinho Lopes afirma não compreender este posicionamento.
“Eu não sei com base em quê o PAICV diz que há perda de salário, não percebo. Quando você tem um aumento médio dos salários de 16%, e há categorias que mais que duplicam o seu salário. Os professores não licenciados que ganhavam 23 contos passaram a ganhar 56. Isto é mais do dobro daquilo que ganhavam” defendeu.
O Secretário-Geral do MpD lembra que uma educação de qualidade vai para além da estabilidade da classe docente.
“Estão igualmente cientes do facto de que, apesar da questão salarial ser importante, a construção de uma educação propulsora de um desenvolvimento moderno passa pelo seu empoderamento técnico-profissional, pela sua adaptação ao mundo das novas tecnologias e pelo alinhamento com o que de mais moderno se conhece sobre a educação. Creio igualmente que o Governo está ciente das suas atribuições, no sentido de encontrar as soluções para o financiamento global do sistema educativo e garantir que as conquistas, ora conseguidas, sejam irreversíveis e prelúdio de uma nova era de paz”, frisou.
O PCFR do pessoal docente já se encontra oficialmente publicado, com efeitos retroactivos a 1 de janeiro. O diploma estabelece que o salário do pessoal docente com licenciatura passa de 78.678 escudos para 91.000 escudos, enquanto o salário dos docentes sem licenciatura sobe de 23.209 escudos para 55.000 escudos.
Os educadores de infância com licenciatura passam a ter um salário base de 73.000 escudos, enquanto os sem licenciatura recebem 37.000 escudos.
