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Mais: ao contrário do que dita o Estatuto do Pessoal Docente, a carreira na universidade pública estagna a meio daquilo que deveria ser o percurso académico, o que para muitos compromete qualquer hipótese de evolução do ensino superior em Cabo Verde.
Em Outubro de 2017, poucos meses antes das eleições, que a reconduziriam ao cargo de reitora, Judite Nascimento fez sair um despacho onde cerca de 30 professores que tinham adquirido novo título académico viriam a almejada progressão na carreira — acompanhada do respectivo reajuste salarial — tornar-se realidade.
Vista pelos seus concorrentes como uma manobra de campanha e algo impossível de concretizar por falta de dotação orçamental, a medida viria a ganhar algum respaldo com a publicação do documento no Boletim Oficial em Janeiro de 2018. Acreditava-se então que o governo ter avançado com a sua publicação significava o cumprimento do estabelecido no despacho reitoral. Entretanto, desde então nada mudou.
Adilson da Silva é um dos professores à espera da concretização material da reclassificação oficializada pelo despacho e também porta-voz do grupo de docentes empenhados em não deixar cair o assunto no esquecimento. O mesmo repete ao Expresso das Ilhas o que já tem dito até aqui:
“O Estatuto é claro. Foram contemplados cerca de 30 professores e todos os implicados preenchem os requisitos para a reclassificação. Fez-se a reclassificação, agora trata-se de uma questão financeira”, resume.
O docente explica que a única resposta que até aqui receberam da reitora é que agora cabe ao governo, através do Ministério das Finanças (MF), viabilizar a actualização salarial. Já o Ministério das Finanças tem respondido que viabiliza assim que a Uni-CV mostrar reunir condições para assumir este encargo financeiro. O facto é que não contemplou no Orçamento do Estado 2019 nenhum aumento extra-ordinário à verba que até aqui tem reservado à universidade pública.
O braço de ferro, portanto, continua enquanto os assistentes que progrediram a professores vêm por um canudo a possibilidade de terem os seus salários reajustados.
“Parece-me que o governo tem em mãos instrumentos para intervir”, considera Adilson da Silva que diz que o MF não quer “abrir os cordões à bolsa” o que interpreta como uma possível intenção do governo de descontinuar a Uni-CV.
A celeuma à volta do reajuste salarial dos docentes agora reclassificados – antes vista como um sinal do fim da longa estagnação da carreira docente, tão longa quanto a existência da própria universidade pública – é apenas uma parte do problema.
A situação é mais antiga e praticamente nasce com a Uni-CV. Ou com a deliberação que aprova o Estatuto do Pessoal Docente (Decreto – Regulamentar Nº 8/2009). Este, no seu Artigo 5.º estipula as categorias de pessoal docente da universidade pública, a saber, professores e assistentes. No que se refere aos professores (aqueles com grau de doutoramento) as categorias previstas pelo Estatuto são - em ordem ascendente - professor auxiliar, professor associado e professor titular (catedrático).
Ora, 12 anos volvidos da sua criação – resultante da fusão dos institutos superiores até aí existentes – a Uni-CV ainda não tem professores associados e professores titulares. O auge da carreira continua a ser para qualquer docente da Universidade – não obstante o seu percurso, o seu título e o curriculum vitae – a categoria de professor auxiliar. É com essa designação que muitos dos que dedicaram largos anos à carreira académica estão a reformar-se.
Ou seja, “por muitos anos de docência e pergaminhos que tenha um professor ele estará sempre na mesma categoria que um recém doutorado que ingresse na universidade via concurso”, explica Manuel Brito-Semedo, docente da Uni-CV que chegou a ocupar o cargo de vice-reitor e recentemente reformado.
Em Março de 2015 docentes e investigadores da universidade pública fizeram chegar à Direcção-geral do Ensino Superior um comunicado onde exigiam desta entidade a regulamentação do Estatuto do Pessoal Docente e Investigador da Uni-CV. Queriam ver acontecer a “criação das condições materiais necessárias para o exercício pleno da actividade docente e da investigação e disseminação do conhecimento científico”, nomeadamente através da actualização da grelha salarial, da progressão e promoção na carreira; e da Integração no quadro definitivo da universidade.
Em reacção, a Direcção-geral do Ensino Superior veio esclarecer que não era competência da tutela regulamentar o Estatuto do Pessoal Docente e Investigador da Uni-CV. Tal tarefa caberia à própria instituição, dotada que era (é) de autonomia.
Foi estribada nessa autonomia e pressionada a dar um sinal satisfatório aos docentes que — em vésperas de iniciar a campanha para reeleger-se reitora — Judite Nascimento assinou o despacho de reclassificação à categoria de professor dos assistentes que até aí tinham obtido grau de doutor.
Quanto aos professores auxiliares, tudo a que têm tido direito é à progressão horizontal em razão dos anos de docência (a diferença salarial entre um docente com mais de dez anos e um com mais de 3 não é significativa).
“Não há dinheiro e não há avaliação. Para haver progressão na carreira o professor auxiliar deve ser avaliado por superiores. Não havendo professores assistentes e auxiliares na Universidade de Cabo Verde, teria que vir gente de fora para proceder à essa avaliação”, constata Brito-Semedo
O quadro do pessoal docente da Uni-CV contempla 330 professores, dos quais 150 professores auxiliares, 100 professores associados e 80 professores titulares (catedráticos). Neste momento são 80 os professores auxiliares. Não há professores associados, não há professores titulares. Nunca se abriu concurso.
A tão sonhada progressão na carreira escapou aos professores que agora passam à reforma. Mas no que depender de Adilson da Silva e seus pares o mesmo não irá se passar com eles.
“Basta disto. Vamos lutar até conseguir”, garante.
Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 895 de 23 de Janeiro de 2019.
