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Segundo uma nota do Tribunal Constitucional, a reunião teve lugar de 28 a 31 de Outubro, em Madrid, no âmbito do VI Congresso da CMJC, organizado pela Comissão de Veneza do Conselho da Europa e pelo Tribunal Constitucional de Espanha.
O Bureau da CMJC é o órgão responsável pela coordenação da Organização entre as assembleias gerais e pela orientação estratégica da Conferência. É composto por representantes de grupos linguísticos (português, francês, árabe e inglês) e regionais (ibero-americano, africano, asiático e europeu), bem como por membros individuais de instituições de prestígio, incluindo os Tribunais Constitucionais da Espanha, Áustria, Marrocos, Tailândia e Peru.
A mesma fonte explica que a presidência assumida por Pina Delgado tem o potencial de reforçar o prestígio internacional de Cabo Verde, projectando a sua jurisdição para além do espaço africano e lusófono, e reafirma o compromisso do Tribunal Constitucional com uma participação ativa e efetiva nos principais fóruns globais de justiça constitucional.
Durante a 22.ª Reunião do Comité Executivo, o Presidente Pina Delgado dirigiu os trabalhos, sublinhando a necessidade de critérios claros para a admissão de novos grupos na estrutura da CMJC, que hoje integra 125 tribunais de todos os continentes.
A Assembleia Geral incumbiu-o de colaborar com o Secretariado-Geral, exercido pela Comissão de Veneza do Conselho da Europa, no sentido de analisar cenários de racionalização da admissão de novos membros regionais ou linguísticos e de elaborar as propostas de alteração estatutária consideradas necessárias.
O VI Congresso da CMJC, subordinado ao tema “Os direitos humanos das gerações futuras”, reuniu tribunais e jurisdições constitucionais de todos os continentes. O encontro promoveu debates sobre desafios globais contemporâneos, nomeadamente a proteção dos direitos fundamentais face às alterações climáticas e à inovação tecnológica.
