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Declarações feitas hoje em conferência de impresa sobre a não aprovação da Ordem doa Dia da segunda sessão plenária do mês de Dezembro.
“A não aprovação dessa agenda deve-se às exclusivas responsabilidades da maioria. Portanto, a maioria não pode perder maioria, que é o que acabou por acontecer hoje na sessão, por não conseguir chegar a consensos em relação à matéria que tem que ser objeto da discussão parlamentar”, acusou Clóvis Silva.
O líder parlamentar do PAICV sublinhou que se tratava de uma sessão peculiar, por incluir diplomas com complexidade e seriedade e com impacto directo para a legislação e para a vida dos cabo-verdianos.
Entre esses diplomas, apontou a proposta de lei que visa aprovar a nova orgânica do Banco Central de Cabo Verde, considerando tratar-se de uma legislação extremamente complexa, com implicações que abrangem quadros com o Primeiro-ministro de Cabo Verde, ministros e deputados.
“Nós temos que ter o cuidado de não passarmos a impressão para as pessoas que estamos a legislar em causa própria”, advertiu.
Segundo Clóvis Silva, o PAICV manifestou desacordo relativamente a esses diplomas precisamente porque há necessidade de se trabalhar sobre eles para que se passe confiança para as pessoas.
Sobre a orgânica da Assembleia Nacional, afirmou que um dos objectivos da proposta é criar um quadro de facilitação de entrada na Assembleia Nacional de funcionários que não prestaram concurso e estão na instituição, alguns dos quais ocupam cargos de direcção.
O PAICV solicitou à Mesa da Assembleia Nacional a lista dos funcionários que seriam abrangidos pelo benefício previsto, mas, segundo Clóvis Silva, não foi facultado, até ainda.
O dirigente referiu ainda a existência de informações que apontam para quase 60 pessoas, incluindo dirigentes que entraram há pouco tempo, situação que, no seu entender, criará um quadro de desigualdade que nós, enquanto oposição responsável, não podemos permitir.
O líder parlamentar estendeu as críticas a um projecto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do MPD, relativo à entrada de pessoas para os quadros da Administração Pública.
De acordo com Clóvis Silva, o pedido de retirada dos diplomas, com vista à criação de um quadro de entendimento, esteve na base do voto de abstenção do PAICV.
“A responsabilidade exigiria que nós estivéssemos aqui para justificar o porquê do nosso posicionamento”, afirmou.
MpD
Por seu turno, o líder parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, afirmou que a atitude da oposição representa uma subversão das instituições, lembrando que o Parlamento é a casa do povo e que o comportamento do PAICV tem sido recorrente.
“Do nosso ponto de vista, o PAICV tem funcionado como uma força de bloqueio e hoje, mais uma vez, na Casa do Povo, essa realidade voltou a confirmar-se, numa lógica de tudo inviabilizar, sem sentido de Estado”, declarou.
Segundo o parlamentar do MpD, o partido da oposição tem ignorado normas previamente acordadas, nomeadamente a apresentação atempada de propostas. “Desde 2023 existe o compromisso de que todas as convocações sejam apresentadas com 24 horas de antecedência, algo que o próprio presidente da Assembleia faz questão de recordar. O PAICV conhece as normas, mas pura e simplesmente ignora-as”, acusou.
Celso Ribeiro lembrou ainda que a actual liderança do PAICV participou activamente nos trabalhos da comissão paritária responsável pela nova orgânica do Parlamento, tendo aprovado o documento final sem objeções.
“É o próprio actual líder do PAICV quem representou o partido nessa comissão. O trabalho foi entregue, aprovado e comunicado com pompas e circunstâncias ao presidente da Assembleia. Um ano depois, coloca-se em causa um instrumento tão importante e valioso. Essa é a pergunta que fica e cada um deve responder por ela”, apontou.
Para o MpD, a responsabilidade pelo impasse é partilhada entre as forças da oposição.
“Os deputados do MpD aprovaram favoravelmente a agenda. Nós não temos 36 deputados. O PAICV tem 21 e a UCID três. Houve um bloqueio conjunto da oposição para o não funcionamento de uma instituição”, disse.
O líder parlamentar do MpD associou ainda o bloqueio à tentativa de evitar debates considerados sensíveis, como o debate com o Primeiro-Ministro sobre desporto e desenvolvimento.
Celso Ribeiro recordou que, durante os 15 anos em que o MpD esteve na oposição, nunca foi inviabilizada uma agenda parlamentar. “Convém registar que, durante todo esse período, nunca foi bloqueado o funcionamento da Assembleia. Nesta legislatura, todas as vezes em que isso aconteceu tiveram o PAICV como protagonista”, afirmou.
