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Na declaração de voto, a deputada do PAICV, Josina Fortes, disse que votaram favoravelmente, porque reconhecem a necessidade urgente de dotar Cabo Verde de um estatuto especial para os artistas.
Mas sublinha que a declaração de voto favorável do seu partido não ignora as fragilidades e riscos reais identificados ao longo do debate, nomeadamente a necessidade também de criar um regime especial de contribuição de INPS dos artistas.
“O diploma apresenta alguma burocratização do processo de inscrição e de reconhecimento, renovação de estatuto e isso está claro nos artigos 5, 18 e 26, e se não criarmos mecanismos simplificados e acessíveis, muitos artistas, especialmente aqueles de base comunitária tradicional e informal, poderão ficar excluídos de um direito que deveria ser universal dentro do sector”, indica.
Josina Fortes realça que o voto favorável do seu partido é um voto de confiança condicionada, acompanhada de um apelo forte do governo para simplificar os processos e garantir que os estatutos não sejam apenas mais uma lei bonita no papel.
“Esperamos que este estatuto não seja mais uma lei bonita, mas sim uma ferramenta real de valorização cultural cabo-verdiana, porque acreditamos que a cultura, os artistas e o país merecem mais”, assegura.
Por seu lado, o deputado do MpD, José Moreira, disse que votaram a favor, porque a criação do estatuto profissional, criador e produtor da arte e cultura representa uma viragem histórica para os nossos artistas, técnicos e produtores culturais, que diariamente contribuem com a riqueza material e económica de Cabo Verde.
“Todos reconhecemos que a cultura é um pilar da nossa identidade, coesão social e projecção internacional, contudo, durante algum tempo, muitos dos seus profissionais viveram na precariedade, de informalidade e sem a necessária protecção social”, lembra.
Por isso, considerou que o governo do MpD deu uma resposta clara, concreta e estruturada, ao reconhecer oficialmente os artistas e produtores culturais, através da declaração e do cartão do artista, que garante também a protecção efectiva ao exigir a inscrição no INPS e na autoridade fiscal, assegurando direitos contributivos.
“Votamos a favor, porque esta iniciativa promove a formalização do sector, reforçando a protecção dos profissionais, aumentando a competitividade e consolidando o contributo da cultura para a economia e afirmação da identidade cabo-verdiana”, reforça.
Conforme José Moreira, o voto favorável é uma medida de justiça social, que promove a dignidade dos profissionais da cultura, mas também é uma aposta estratégica na economia criativa no sector com grande potencial de geração de emprego, rendimento e projecção internacional da marca Cabo Verde.
“Votamos a favor, porque este diploma traduz de forma inequívoca a visão do governo de transformar a cultura num verdadeiro motor de desenvolvimento sustentável, através da formalização, da protecção social e da valorização profissional”, esclarece.
Com esse estatuto, sublinha que o governo do MpD está a criar condições para que os artistas cabo-verdianos possam viver do seu talento, com dignidade, contribuindo paralelamente para o crescimento económico do país.
“Aprovamos esse estatuto, porque ele representa uma vitória para os artistas, cultura e Cabo Verde. E estamos abertos para sugestões de melhorias, por parte da oposição, na aprovação na especialidade”, garante.
Para a deputada da UCID, Gilda Oliveira, votaram a favor do estatuto porque consideram que se trata de um instrumento extremamente importante para o sector e irá permitir a formalização e resolver muitos problemas pelos quais passam os nossos artistas.
“Pela relevância a nível da nossa sociedade, nós pensamos ser necessário cuidarmos deste sector”, insiste.
E acrescentou que o estatuto apresenta alguma burocracia, "na questão da inscrição, por exemplo, a declaração do artista e o cartão de artista, e perguntamos se calhar se não seria adequado termos um desses instrumentos".
Gilda Oliveira sublinha que sobre a questão do regime contributivo, vão tentar até onde for possível para conseguir um regime que seja a intermitência e a irregularidade dos rendimentos dos artistas, "a questão das coimas, o Ministro já mostrou aqui abertura, para na especialidade reajustarmos esses valores”.
