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No Palácio do Governo, esta sexta-feira, Ulisses Correia e Silva apresentou as medidas destinadas aos concelhos de Tarrafal, São Miguel, Santa Cruz e Santa Catarina.
Entre as acções anunciadas, destaca-se a atribuição de um Rendimento Solidário de Emergência, no montante de 30 mil escudos mensais, por um período de três meses, a famílias afectadas pelas cheias, bem como a concessão de uma subvenção financeira a fundo perdido.
O pacote inclui ainda a bonificação de juros e concessão de garantias do Estado, bem como medidas para aliviar encargos fiscais e de segurança social às empresas, independentemente da sua dimensão, de forma a criar condições materiais para a retoma da actividade económica geradora de rendimento.
Será também antecipado, a título excepcional, para 1 de Dezembro de 2025, o período de industrialização da cana-de-açúcar destinada à produção de aguardente.
Não ficam de fora os proprietários legais das viaturas sinistradas em consequência dos impactos das chuvas, a quem serão atribuídos apoios financeiros, nos termos a estabelecer por despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro da Administração Interna.
O chefe do Governo alertou para o aumento da frequência de fenómenos meteorológicos extremos, intimamente ligados às alterações climáticas. Recordou que, em apenas três meses, após a passagem da tempestade Erin, que atingiu São Vicente, Santo Antão e São Nicolau, um novo episódio severo chegou agora a Santiago Norte.
Esta sucessão de intempéries preocupa as autoridades. O Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, salientou que ninguém contava com mais um episódio de fortes chuvas, reconhecendo que, face a essa imprevisão, os fundos nacionais e soberanos de emergência nunca serão suficientes.
“Recapitalizar os fundos é o maior desafio. Ter fundos não é nada; a dificuldade é voltar a recarregar o fundo para o episódio seguinte”, advertiu.
Medidas preventivas
O Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, salientou que as zonas mais afectadas estão agora mais vulneráveis a situações críticas, sendo necessária uma acção reforçada do Governo e dos sistemas nacional e municipal de protecção civil.
Gilberto Silva assegurou que estão a ser tomadas medidas preventivas, nomeadamente na protecção das infra-estruturas em situação de maior vulnerabilidade.
Tarrafal
Após uma avaliação exaustiva dos prejuízos causados pela intempérie, foi elaborado um relatório dos impactos, enviado ao Ministério das Infra-estruturas, com vista à mobilização de recursos para a recuperação.
A proposta de recuperação está estimada em 831 mil contos e 500 mil escudos, justificando o presidente da Câmara Municipal do Tarrafal, José dos Reis, que os danos foram enormes, para além da perda de uma vida humana.
“O Tarrafal ficou grandemente afectado, sobretudo nos sectores agropecuário e urbano, nas infra-estruturas e nas áreas dependentes do Governo central”, referiu o autarca, sublinhando que os trabalhos de restauração continuam a todo o vapor.
As maquinarias continuam no terreno, operando com uma forte ‘Djunta Mó’ entre a sociedade civil e a edilidade, no sentido de mobilizar apoios dentro e fora do país, junto de ONGs e parceiros internacionais.
José dos Reis afirmou que, no quadro da cooperação, já houve respostas positivas de municípios geminados e de ONGs, prontas a apoiar o município na reposição da normalidade.
O autarca acredita, contudo, que há desafios que ultrapassam o município, exigindo medidas estruturais de fundo. Mostra-se expectante quanto às medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro, esperando que tragam soluções duradouras para o Norte e, em particular, para o Tarrafal.
Defende que uma aposta séria na drenagem municipal é essencial, lembrando que os danos na rampa de acesso ao cais de pesca e na praia, considerada “a nossa menina dos olhos verdes”, requerem avultados recursos.
“Estamos aqui com espírito de abertura e de trabalho conjunto com o Governo e os parceiros, para repor a normalidade e continuar a seguir em frente”, declarou José dos Reis, agradecendo o donativo entregue pela Sociedade Columbófila de Cantanhede, suportado pela Autarquia de Cantanhede (Portugal).
O contentor de bens solidários inclui portas, tintas, equipamentos sanitários, janelas, materiais escolares, bolas de futebol, vestuário, calçado, alimentos e medicamentos, entre outros materiais mobilizados com apoio de vários parceiros.
“Estamos certos de que estes donativos serão de grande relevância para responder às necessidades da população tarrafalense, fortemente afectada pelos últimos episódios de precipitação”, reiterou a autarquia.
São Miguel
O presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Hermínio Fernandes, classificou como excelentes as medidas apresentadas pelo Primeiro-Ministro, considerando que o concelho vive um momento de grande aflição, sobretudo para as famílias rurais.
Apesar de já ter sido feito um levantamento exaustivo dos danos, a autarquia ainda não dispõe de números definitivos sobre o valor total dos estragos, dado que algumas comunidades permanecem inacessíveis, como Aguadinha, Lendibera, Casa Branca, Cantada, Pantoni e Biega.
A previsão é que a avaliação dos prejuízos seja concluída ainda esta semana. Segundo o autarca, os danos atingem as infra-estruturas, as actividades produtivas e as empresas agrícolas e pecuárias, com valores avultadíssimos.
Hermínio Fernandes considera essencial compensar e criar condições para que as famílias possam retomar a actividade económica. Garante, no entanto, que a autarquia não está de braços cruzados, já que os trabalhos de restauração continuam: mais de 80% das vias de acesso estão restabelecidas, e já começaram as intervenções de reabilitação dos jardins infantis de Ribeireta e de Chã de Horta.
Está ainda prevista, para esta semana, a construção de passadeiras que melhorem o percurso pedestre entre São Norte e Mato Dentro, bem como em Coruja e Ribeira Principal.
Nesta última comunidade, as famílias cujas habitações ficaram destruídas estão a receber materiais de construção para as primeiras intervenções.
Perante uma situação que considera extremamente difícil, o presidente da Câmara defende ser este o momento de delinear um plano arrojado de reconstrução, com infra-estruturas mais resilientes e sustentáveis, capazes de responder aos impactos das alterações climáticas, “cada vez mais evidentes”.
“Temos de preparar as nossas bacias hidrográficas com infra-estruturas de correcção resilientes e preparar os municípios para enfrentar situações desta natureza”, sublinhou.
Tal como o Tarrafal, São Miguel também recebeu apoio internacional. A Fundação de Caridade dos Chineses e Ultramarinos de Cabo Verde doou, esta segunda-feira, 600 mil escudos à Câmara, para apoiar os danos causados pelas chuvas. Hermínio Fernandes agradeceu o gesto, sublinhando que a contribuição reforça as acções imediatas de resposta e recuperação nas zonas mais afectadas.
Santa Cruz
No Município de Santa Cruz, a edilidade aprovou, na semana passada, em sessão extraordinária, a criação de um Gabinete de Crise para coordenar, de forma imediata e estruturada, todas as acções de resposta à situação de calamidade provocada pelas chuvas recentes no concelho.
Este gabinete ficará responsável por centralizar o levantamento de danos, reforçar a articulação institucional, garantir a assistência às famílias afectadas e gerir as intervenções de emergência.
Foi igualmente lançada uma campanha de sensibilização e mobilização de recursos destinada à comunidade santa-cruzense. “O objectivo é reforçar o apoio às famílias que enfrentam perdas significativas, sobretudo nos sectores da agricultura e da pecuária, os mais atingidos pelas intempéries”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Carlos Silva.
Os apoios podem ser feitos de forma simples, acrescentou o autarca, indicando que quem tiver familiares que perderam equipamentos agrícolas pode, por exemplo, doar directamente 10 metros de tubos para rega. Enquanto isso, a autarquia mobiliza apoios adicionais em articulação com o Governo e a diáspora.
Com foco na boa gestão dos recursos públicos e o compromisso de uma recuperação rápida e eficaz, a Câmara tomou decisões de contenção orçamental a vigorar durante os próximos três meses: foi adiada a Gala do Desporto 2025, as celebrações de final de ano serão simplificadas e ficam suspensas ou reconfiguradas as actividades culturais, recreativas e desportivas que impliquem elevado custo orçamental.
A prioridade é a utilização responsável dos recursos municipais, com enfoque na resposta à emergência e no apoio às famílias e comunidades afectadas.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1252 de 26 de Novembro de 2025.
