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Declarações feitas à imprensa pelo ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, à margem do terceiro Fórum do Diálogo Social e da Liberdade Sindical (IPRODIAL), que decorre esta sexta-feira, em São Vicente.
“Isto quer dizer que temos de pôr o INPS a ver para situações novas e reforçar a sua ação. Digo situações novas que têm a ver com a promoção de cuidados e com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, por exemplo, das que já não estão no ativo, mas que contribuíram uma vida inteira. O cuidado de pessoas com necessidades especiais, o apoio a pessoas que contribuem, mas que têm a seu cargo pessoas com necessidades especiais ou com deficiência, bem como o reforço do acesso à educação e à saúde daqueles que contribuem”, aponta.
Fernando Elísio Freire afirma que, com a reforma global prevista para o INPS, o sistema passará a contribuir para o rastreio de determinadas doenças, nomeadamente oncológicas.
Por outro lado, o governante destaca a importância de reforçar a robustez financeira do INPS, com medidas como a realização de leilões bancários, que permitem ao instituto escolher onde depositar os seus fundos de forma a garantir maior retorno financeiro, mantendo a segurança e a liquidez do sistema. Quanto à questão do impacto do lay-off, durante a covid-19, na sustentabilidade do sistema de segurança social, o ministro garante que a situação está sob controlo e que os valores vão ser repostos.
“E é claro que esse encontro de contas é obrigatório e será naturalmente feito, e será trabalhado entre as entidades envolvidas. Não há nenhum drama, a situação está totalmente sob controlo, tanto da parte do Governo como da parte do INPS. O INPS protegeu os seus ativos, ou seja, quando impeço um trabalhador de ir para o desemprego, estou a garantir um ativo contribuinte. É neste jogo de contas que há uma parte que, naturalmente, cabe ao Estado assumir, mas há também uma parte em que o INPS tem de entrar. Por isso, é esse jogo que temos de fazer e em que temos de encontrar o equilíbrio para a reposição dos valores. O INPS colocou muitos valores durante a covid, tal como o próprio Estado”, refere.
Por seu lado, o presidente do IPRODIAL, Júlio Ascensão Silva, afirma que é necessário encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade do INPS e a proteção dos trabalhadores e das suas famílias.
“Deve haver, nesta matéria, um equilíbrio: por um lado, estar preocupado e defender, sim, a sustentabilidade do sistema; por outro, garantir e proteger de forma adequada os trabalhadores e os seus familiares. Há vários desafios, desde logo a questão das prestações. Há quem defenda que não se deve mexer muito na questão das prestações por causa da sustentabilidade da segurança social, mas há também a questão dos investimentos e a questão do alargamento do sistema de segurança social”, diz.
O terceiro Fórum do Instituto para a Promoção do Diálogo Social e da Liberdade Sindical (IPRODIAL) realiza-se hoje, sob o tema “Sustentabilidade da Segurança Social em Cabo Verde”. O evento reúne representantes do Governo, parceiros sociais, especialistas nacionais e instituições do sistema de proteção social.
